Tribunal italiano decreta encerramento de sociedade de gestão colectiva de direitos de autor

Já se sabia que a moral das entidades que acusam frequentemente cidadãos privados de roubar a sua propriedade intelectual de cada vez que partilham ficheiros de música via Internet sem fins comerciais era pouca ou nenhuma. Mas o caso da extinção da sociedade italiana de gestão colectiva de direitos de autor IMAIE decretada na terça-feira passada pela justiça veio colocar mais uma vez a questão na ordem do dia.

A confirmação da extinção surgiu pela mão da pela própria IMAIE, uma entidade cujas iniciais se referem à designação Instituto para a Tutela do Direito dos Artistas Intérpretes Executantes. De acordo com a sentença do Conselho de Estado, uma das mais altas instâncias da magistratura italiana, a liquidação dos activos da organização sediada em Roma deverá ser conduzida por três comissários nomeados por tribunal.

A 30 de Abril deste ano, o prefeito (equivalente ao cargo de procurador) de Roma declarou a extinção da IMAIE, invocando tal o facto da sociedade ter usurpado 118 milhões de euros relativos a direitos de autores cobrados mas que não foram devidamente distribuídos aos artistas, intérpretes e executantes.

A cena já é habitual: uma entidade que tem por missão garantir a recompensação justa dos seus associados acaba por se ver “impossibilitada” de distribuir esse montante devido a uma falta de clareza nas normas que eram suposto reger a redistribuição e a dificuldade em traçar o rasto daqueles que eram suposto ser beneficiados.

Contudo, neste caso a IMAIE não se deu por vencida e optou por apresentar recurso da decisão a 21 de Maio. Depois de um Tribunal Administrativo Regional do distrito de Lazio ter suspendido provisoriamente a decisão de extinção. No entanto, o Prefeito optou por recorrer da decisão para o Conselho de Estado que acabou por decretar o fim da IMAIE.
Em declarações à Billboard o presidente da IMAIE Edoardo Vianello afirmou que espera ainda uma sentença definitiva por parte do TAR E considerou que esta decisão é “ilegítima, ditatorial e escandalosa.” Mas se formos a ver bem, existem muitos detalhes sombrios na história desta sociedade de gestão. Segundo o site italiano Punto Informático, no orçamento da IMAIE a 31 de Dezembro de 2007 constavam itens tão exorbitantes como nove milhões de euros em activos espalhados entre imobiliário e mobiliário, 75 milhões investidos em acções, depósitos bancários de mais de 15 milhões de euros e quase 30 milhões de euros de custos de produção. É bastante provável que a esmagadora maioria dos associados da IMAIE nunca venha a pôr a vista em cima de umeuro que seja desse dinheiro.

Não existem artigos relacionados.