França discute mecenato global para financiar cultura

Ainda ontem traduzi aqui o ensaio “Acabar com a Guerra contra a Partilha” de Richard Stallman e eis que o nome do fundador da Free Software Foundation (FSF) regressa a este blog. Na verdade, o interesse de Stallman por sistemas equitativos de financiamento das artes e da cultura não vem de agora. Em 1992, ele escreveu um artigo da revista Wired em que propunha a aplicação de um imposto ao preço de venda das cassetes Digital Audio Tape (DAT – um formato de cassete digital muito em voga na altura).

17 anos depois, o conceito foi importado e readaptado às redes P2P pelos elementos da Libre Accès, um colectivo francês em defesa da cultura livre, em conjunto com o Professor Francis Muguet. Numa altura em que a Assembleia Nacional francesa está prestes a retomar a discussão sobre o polémico projecto de lei “Criação e Internet” que visa instituir um sistema contra a partilha de ficheiros em três etapas culminando na suspensão do acesso à Internet do alegado “partilhador”, há quem pense que a solução para o problema do apoio à criatividade na era digital não passa pela repressão mas sim pelo incentivo à concessão de doações voluntárias aos artistas e criadores por parte dos internautas.

Neste caso, a alternativa chama-se “Mecenato Global” e assenta na criação de uma Sociedade de Aceitação e Repartição de Doações (SARD) com vista ao financiamento da cultura. De acordo com o Numerama, a cerimónia da criação oficial da assembleia constituinte da SARD deverá decorrer no próximo dia 8 de Setembro em Paris.

Ao contrário da intenção inicial que exigia o consenso de fornecedores de acesso à Internet, legisladores e detentores de direito na medida em que assentava num mecanismo compulsório em que os internautas seriam obrigados a pagar um financiamento à cultura por intermédio do seu ISP e as sociedades de gestão colectiva seriam por sua vez também obrigadas a participar do sistema, a versão a ser apresentada no próximo dia 8 será bastante mais modesta, limitando-se a um sistema voluntário para todos os agentes envolvidos – internautas, ISPs e detentores de direitos.

Desta forma, os internautas interessados poderão efectuar doações à SARD e votar nas obras que desejam remunerar. Por seu lado, a participação no sistema por parte dos artistas e editores será também deixada à sua livre vontade, sem que a sua adesão à SARD exija automaticamente o abandono da sua sociedade de gestão colectiva tradicional. Tanto os artistas que disponibilizam as suas obras segundo licenças livres como aqueles que pretendam conservar os seus direitos exclusivos poderão aderir desde que residem num dos países francófonos.

Tendo em conta que a maioria parlamentar francesa pertence ao partido de Nicolas Sarkozy que tem feito o possível e o impossível para implementar o seu sistema de resposta gradual, é compreensível que os organizadores da SARD tenham decidido recuar nas suas ambições. Mas mesmo assim, considero que a melhor solução passa por um sistema compulsório paras os titulares de direitos e ISPs mas voluntários para os Internautas, já que nem todos os utilizadores da Internet descarregam conteúdos protegidos por direitos de autor. Será contudo necessário uma concertação internacional de esforços no sentido de rever a Convenção de Berna para que uma medida como estas vá para frente. Até lá, tudo não passará de iniciativas de âmbito limitado.

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