FRANÇA: Senado e Assembleia Nacional dão o sim à suspensão da Internet

Ao contrário do que aconteceu a 9 de Abril quando a ausência dos deputados da maioria parlamentar da UMP fez com que a primeira versão do projecto de lei “Criação e Internet” mais conhecido por HADOPI 1 fosse chumbada, desta vez tudo correu como o presidente Nicolas Sarkozy pretendia: o texto da nova lei de combate à partilha de ficheiros foi ontem ao início da tarde aprovado por 258 votos a favor e 131 contra.

Embora a polémica lei que prevê a suspensão do acesso à Internet dos alegados “partilhadores” tivesse já sido aprovada pela Assembleia Nacional na semana passada e antes disso pelo Senado, ela foi entretanto sujeita a um exame pela Comissão Mista Paritária composta por sete senadores e sete deputados de modo a harmonizar as alterações introduzidas por ambas as câmaras numa versão final de compromisso.

Segundo o ministro da Cultura Frédéric Miterrand, o sistema a instituir deverá ter um propósito meramente pedagógico, sendo a suspensão do acesso encarada como uma solução de último recurso. Até porque, na sua opinião, bastarão as ameaças de multas e as notificações para que os internautas deixem de descarregar ficheiros não autorizados.

A versão agora aprovada não difere em muito daquilo que já se conhecia: a indústria de entretenimento irá recolher os endereços IP dos alegados partilhadores, a autoridade administrativa HADOPI irá controlar todo o processo das investigações e servir de intermediária entre os detentores de direitos e os fornecedores de acesso à Internet que serão obrigados a notificar os seus subscritores.

O proprietário da assinatura de banda larga em que foi detectada a infracção receberá duas notificações antes de ser levado a tribunal onde um juiz poderá mediante um processo abreviado e sem a presença do acusado denominado “ordonnance pénale” (ordem penal) optar por entre uma série de penas, desde a suspensão da Internet por um período máximo de um ano até à aplicação de multas que poderão variar entre os 1500 e os três mil euros, caso o infractor tenha anteriormente sido multado num caso semelhante.

Os assinantes de ligações à Internet serão também obrigados a garantir a segurança das suas redes sem fios. Se forem considerados negligentes poderão enfrentar o pagamento de uma multa no valor de 3750 euros e a suspensão do acesso por um período de um mês.

Os detentores de direitos terão ainda a possibilidade de processarem os partilhadores em grande escala diante de um tribunal comum. Neste caso, os infractores incorrem numa pena máxima de três anos de cadeia e no pagamento de uma multa no valor máximo de 300 mil euros, podendo ainda à mesma verem a sua ligação ser suspensa. Durante este período, eles terão que continuar a pagar a assinatura.

Mesmo assim, os entraves à entrada em vigor da lei Hadopi são ainda bastantes. Para já, um grupo de deputados socialistas anunciou que irá recorrer do texto perante o Conselho Constitucional no prazo de uma semana. A partir daí, o Conselho de sábios terá um mês para chegar a uma conclusão a respeito da (in)constitucionalidade da lei.

(foto de Richard Ying segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)

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