Músicos britânicos contestam resposta gradual proposta pelo governo

“Basta de mentiras a respeito da partilha de ficheiros!.” Não é de agora que os músicos, artistas e compositores britânicos estão fartos da campanha de desinformação lançada pelos lobbies que representam os interesses da indústria discográfica. Mas a recente proposta do Department for Business Innovation & Skills do governo do Reino Unido no sentido de cortar a ligação à Internet dos internautas acusados de descarregarem conteúdos não autorizados foi a gota de àgua que os levou a intervir publicamente a favor da partilha e contra a repressão.

E ao contrário do que se poderia pensar, não estamos a falar de artistas desconhecidos mas sim de vedetas do calibre de Paul McCartney, Elton John, Radiohead, Tom Jones, Robbie Williams e Kate Nash. Estas super-estrelas são alguns dos membros de três associações que emitiram um comunicado que critica fortemente os planos do governo britânico e nomeadamente do seu Secretário de Estado Peter Mandelson. São elas a Featured Artists Coalition – uma associação de artistas fundada em Outubro de 2008 – , a British Academy of Songwriters, Composers and Authors e a Music Producers Guild.

O texto resume as conclusões de vários estudos que apontam para o facto dos partilhadores gastarem mais dinheiro com música, bem como para a continuidade da popularidade dos CDs junto dos fãs de música. Para além disso, os autores relembram ainda que a redução das vendas de música não resulta única e exclusivamente da partilha de ficheiros, devendo também ser explicada com a concorrência crescente de suportes de entretenimento alternativos como videojogos e DVDs.

Por último mas não menos importante, existe a preocupação em explicar que os efeitos da partilha de ficheiros na indústria musical não consistem apenas na redução das vendas de CDs mas também na revalorização de outras fontes de receitas como o merchandising e os bilhetes para concertos. Como achei o artigo bastante relevante para desfazer certos mal-ententidos, decidi traduzi-lo para português aqui:

Resposta à Consulta do Department for Business Innovation & Skills relativa à Legislação para travar a Partilha Ilícita de Ficheiros via Peer-to-Peer da Featured Artists Coalition (FAC), British Academy of Songwriters, Composers and Authors (BASCA) e Music Producers Guild (MPG).

As organizações acima mencionadas, que entre si representam as pessoas que compôem, interpretam e produzem música, acreditam que a protecção oferecida pelo copyright aos artistas-intérpretes, compositores e escritores de canções é vital para assegurar a continuidade do Reino Unido na frente da indústria musical global. O copyright serve para apoiar o escritor e o artista, bem como aqueles que investem na sua criatividade.

Temos contudo sérias reservas em relação ao conteúdo e âmbito da legislação proposta tal como apresentada na consulta sobre a partilha de ficheiros P2P. Mecanismos de monitorização, notificação e penalização não ajudam a alcançar um mercado vibrante, funcional, equitativo e competitivo para a música. Consideramos por isso que as questões específicas colocadas na consulta não só não podem ser respondidas como indiciam também uma mentalidade bastante afastada da do grande público e do consumidor de música. Trata-se, em suma, de um documento bastante negativo.

As próprias estimativas bastante turvas relativas aos benefícios anuais de uma legislação dessas (200 milhões de libras ou 229 milhões de euros por ano) demonstram que tais estimativas se baseiam firmemente na premissa de que uma faixa descarregada a partir de redes P2P equivale a uma venda perdida. Este argumento “substitutivo” não passa, na verdade, de uma invenção da responsabilidade de grupos de pressão uma vez que tem pouco ou nenhum fundamento lógico e nenhum economista procuraria calcular um número desses baseado numa métrica destinada a quantificar a “diferença de valor” para as indústrias desafiadas pelo P2P.

Contrastando com a falta de quaisquer provas credíveis no sentido da dimensão do efeito substitutivo, existem provas de que os partilhadores de música reincidentes  são também consumidores reincidentes de música, filmes, documentários, etc. Uma pesquisa recente da Music Ally demonstrou que o CD continua a ser o formato mais popular entre muitos fãs de música. Se juntarmos este dado à persistência da importância do CD no balanço de receitas das editoras discográficas chegamos a uma equação muito mais complexa na qual a partilha de ficheiros poderá fazer baixar as vendas mas ao mesmo também poderá promover outras fontes de receitas. É por esta razão que é perigoso encarar os downloads de música como o equivalente online directo das vendas de CDs.

Igualmente motivo de receio na consulta são as previsões do custo de implementação das propostas. Devido à complexidade do sistema proposto, é bastante provável que a estimativa apontada na consulta -  entre 65 e 85 milhões de libras (entre 74 e 97 milhões de euros) para o primeiro ano – seja muito inferior ao custo real que um sistema destes irá custar. Em termos comparativos e depois de incluirmos custos fixos como impressão de CDs e despesas com pessoal, este montante representa algo como 10 a 15 por cento do valor de mercado das gravações de música, o que à luz dos nossos comentários prévios  é claramente desproporcional face a qualquer eventual benefício. Mesmo que se preveja que a indústria musical venha a financiar 50 por cento deste custo, trata-se ainda assim de um custo desproporcional em relação a quaisquer possíveis novas receitas resultantes do sistema proposto.

Muita da actividade online relacionada com a partilha de música coincide frequentemente com um enorme apoio dos fãs pelo artista em causa. O papel central do artista nesta nova ecologia da música é tal que o lobbying exercido pelas editoras no sentido de continuarem a tentar processar ou penalizar os fãs de música deve ser colocado num contexto mais vasto, o do comportamento dos fãs. Mais ainda, deve também ser visto não na perspectiva de um prejuízo para uma determinada classe corporativa mas sim de saber se representa ou não um prejuízo efectivo para a economia como um todo.

O contributo económico de um fã partilhador para a carreira de um artista poderá residir na aquisição de merchandising e de bilhetes para concertos – as experiências insubstituíveis que contribuem para o sucesso dos artistas, apesar disso não recompensar directamente os criadores da música e das letras a menos que estes sejam também intérpretes. A redução das vendas de CDs não é mono-causal e não pode ser unicamente atribuída à partilha de ficheiros. A concorrência crescente pela carteira do fã de música representada pela aquisição de outros produtos como videojogos e DVDs também contribui para uma mudança nos gastos com discos. Esta alteração dos hábitos de consumo não implica necessariamente uma redução das receitas globais dos criadores nem um impacto negativo para a economia do Reino Unido.

O que as propostas da consulta não conseguem fazer é diferenciar entre os downloads e a partilha de música por fãs de música para fins não comerciais e aqueles que visam obter um ganho financeiro ou uma vantagem comercial com essa actividade. Este segundo grupo de utilizadores e facilitadores “comerciais” de P2P deve ser perseguido com toda a força da lei tal como ocorre no mundo offline com as fábricas ilegais de CDs. Os fãs e consumidores comuns de música não devem ser criminalizados apenas porque um sector obsoleto do negócio da música é incapaz de se adaptar com a rapidez suficiente aos novos desafios tecnológicos.

Procurar inspiração no passado sobre a melhor forma de adaptar modelos de produtos produzidos em massa à era digital de acesso e serviço tem constituído um grave obstáculo ao progresso nesta àrea ao longo da última década. Devemos começar a olhar em frente para modelos de negócio que nem sequer conseguimos ainda imaginar.

Enquanto representantes dos criadores estamos dispostos a colaborar com o governo com vista a explorarmos e a navegarmos por entre as oportunidades e os desafios que as tecnologias digitais trouxeram consigo. O que não estamos dispostos é a colaborar num sistema que intimida a audiência actual dos nossos membros bem como novas e potenciais audiências.

Consideramos que desenvolvimentos como os Digital Britan Test Beds patrocinados pelo Technology Strategy Boad constituem oportunidades cruciais para remover as vendas dos imcumbentes da indústria musical e dar as boas vindas aos inovadores de forma a assegurar algum progresso neste sector do mercado.

À luz do referido em cima, opomo-nos veementemente às propostas apresentadas e achamos que existe o risco do pau ser desproporcional à cenoura. O fracasso de 30 mil processos contra os consumidores nos Estados Unidos e o abandono da prossecução dessa política devia ser prova suficiente de que esta não é uma política que qualquer governo do Reino Unido com um pensamento a longo prazo deva perseguir.

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