Presidente da FCC faz discurso neutral sobre a neutralidade da rede

Desde sexta-feira passada que já se sabia que Julius Genachowski, presidente da Comissão Federal das Comunicações (FCC) iria aproveitar o discurso desta segunda-feira no âmbito de um encontro em Washington organizado pelo think tank norte-americano Brookings Institution para apresentar uma série de novas propostas relacionadas com a neutralidade da rede.

E não há dúvida que Genachowski – cujo texto e vídeo estão disponíveis online – cumpriu com as promessas eleitorais do então candidato à Casa Branca Barack Obama de defender uma Internet livre e aberta. No entanto, ao lermos o discurso ficamos facilmente a perceber que o conceito de “Internet aberta” da FCC vai até apenas aonde os detentores de direitos deixarem. E nos EUA os detentores de direitos mandam sempre mais do que todos os restantes. Daí que o texto sobre a neutralidade da rede de Genachowski acabe ele próprio por ser excessivamente “neutral”.

No seu discurso, Genachowski começou por dizer que uma das principais razões pelas quais a Internet se tornou um instrumento tão importante para fomentar a criatividade, a inovação e o crescimento económico foi o facto dos “arquitectos originais da Internet” terem optado por um sistema aberto. Contudo, é esta Internet aberta e livre que corre hoje em dia graves riscos por parte de determinados operadores, quer em resultado da enorme concorrência, quer do crescimento explosivo de tráfego.

De modo a acudir a esta situação, ele não só propôs acrescentar dois princípios aos quatro princípios da banda larga definidos pela FCC em 2005 como também sugeriu transformá-los em regras juridicamente vinculativas. Desta forma, o presidente da FCC pretende travar os planos da Comcast que chegou mesmo a processar a entidade reguladora do mercado norte-americano das telecomunicações por ter actuado fora das competências legislativas quando decidiu admoestar a operadora de banda larga por aplicar regras de discriminação de tráfego – afectando em particular os downloads realizados via P2P e BitTorrent – sem informar previamente os seus clientes.

Os quatro princípios podem ser resumidos da seguinte forma:

1. Os consumidores têm o direito a aceder o conteúdo online legal da sua escolha;
2. Os consumidores têm o direito de correrem e usarem as aplicações e serviços da sua preferência;
3. Os consumidores têm o direito de ligarem à rede da operadora os dispositivos legítimos que escolherem desde que estes não danifiquem a rede;
4. Os consumidores têm direito a poderem escolher livremente entre fornecedores de rede, fornecedores de serviços e aplicações e fornecedores de conteúdos.

A esta lista, Genachowski pretende acrescentar mais dois princípios: os da não-discriminação e transparência:

5. Não-discriminação: as operadoras não devem reduzir a largura de banda disponível para determinadas aplicações ou protocolos;
6. Transparência: as operadoras devem ser transparentes em relação às práticas de gestão de tráfego que implementarem.

Finalmente, Genachowski foi ainda mais longe ao anunciar que estas seis regras serão válidas tanto para as ligações fixas de Internet como também para a banda larga móvel. O problema é que para a FCC alguns bits devem continuar a ser pura e simplesmente discriminados, quando não mesmo filtrados e removidos. Basta ler a secção a respeito da não-discriminação:

Este princípio não irá impedir que os fornecedores de banda larga administrem de uma forma razoável as suas redes. Durante períodos de congestionamento da rede, por exemplo, os fornecedores poderão considerar ser apropriado garantir que os utilizadores intensivos não prejudiquem todos os restantes. E este princípio não impedirá os esforços no sentido de assegurar uma experiência de Internet segura e livre de lixo electrónico (…) os princípios para uma Internet livre apenas se aplicam a conteúdos, serviços e aplicações legítimas – e não a actividades como a distribuição ilícita de obras protegidas por direito de autor, o que provoca graves consequências económicas. O cumprimento do direito de autor e de outras leis e as obrigações de abertura da rede podem e devem coexistir.

Com este parágrafo, o presidente da FCC deitou por terra boa parte das elevadas expectativas que o seu discurso em defesa de uma Internet livre e aberta gerou junta da comunidade de internautas e partilhadores. Se por um lado não seria de esperar que a FCC viesse agora apoiar pura e simplesmente a livre partilha de obras não autorizadas na Internet – até porque não teria legitimidade para tal… -, por outro a posição inflexível defendida por Genachowski não deixa – mais uma vez – qualquer margem para dúvidas de que a Administração Obama estará sempre do lado da indústria de entretenimento e contra os internautas norte-americanos.

Aliás, com um discurso tão neutral como este não admira que até as próprias operadoras de banda larga norte-americanas tenham ficado pouco ou nada incomodadas com as propostas do presidente da FCC…

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