Partilhadores britânicos só serão suspensos por decisão de tribunal

Dado o acentuar das críticas com origem nas próprias fileiras do Partido Trabalhista ao plano do executivo britânico de suspender o acesso à Internet dos partilhadores reincidentes, não é de admirar que o governo tenha vindo agora acalmar os ânimos.

Depois do deputado trabalhista Tom Watson ter apresentado uma moção na Câmara dos Comuns onde coloca em causa a eficácia do corte da ligação dos alegados infractores, outros 32 seus colegas pertencentes às mais diversas forças políticas já assinaram o documento.

Alguns dias mais tarde, o ISP TalkTalk realizou uma experiência num bairro residencial nos arredores de Londres em que conclui que das redes WiFi identificadas, 41 por cento se encontravam vulneráveis a intrusões. Como se isto não bastasse, um inquérito recentemente realizado revelou que 68 por cento dos inquiridos acha que os indivíduos acusados da partilha não autorizada de ficheiros deveriam ter direito a um julgamento imparcial antes de serem alvo de qualquer sanção.

Posto perante esta vaga de contestação, o executivo foi agora obrigado a retroceder. Esta terça-feira, o secretário de Estado da Cultura Ben Bradshaw afirmou aos deputados do comité para a cultura, media e desporto da Câmara dos Comuns que “as suspensões (do acesso à Internet) serão efectuadas em último recurso e apenas contra as infracções graves e repetidas, sendo sujeitas a um processo estrito em duas etapas.”

“Não poderá ocorrer simplesmente com base numa acusação,” assegurou, acrescentando que os detentores de direitos deverão obter uma decisão de um tribunal antes de solicitarem aos fornecedores de acesso à Internet que sancionem os sues clientes.

Bradshaw insistiu também que na maior dos casos as suspensão não serão necessárias, uma vez que o executivo considera que uma carta de notificação será suficiente para intimidar os visados. Estes últimos terão também o direito a recorrerem da decisão. Espera-se que o governo anuncie publicamente as suas propostas dentro de poucas semanas.

(foto de bisgovuk segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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