Procuradores japoneses continuam a querer responsabilizar programador de aplicação de P2P

Por esta altura era provável que o antigo investigador da Universidade de Tóquio Isamu Kaneko já tivesse descansado da vida sem receios de que mais alguém o viesse a incomodar por ter em 2002 desenvolvido a aplicação de partilha anónima de ficheiros Winny. Mas tal não é assim. Ainda há quem o quer ver atrás das grades pelas infracções ao direito de autor cometidas pelos utilizadores por intermédio do seu programa.

No início deste mês, o Tribunal Supremo de Osaka rejeitou uma decisão de outro tribunal de Quioto datada do final de 2006 que condenava Kaneko ao pagamento de uma multa de 1,5 milhões de ienes (cerca de 11500 euros) por ter desenvolvido um software que facilitava a violação dos direitos de autor.

Segundo a instância jurídica de Osaka, o facto da aplicação poder ser utilizada para cometer actos ilícitos não implica necessariamente que o seu programador seja legalmente responsabilizado por essas ilicitudes.

Contudo, os procuradores não foram dessa opinião e decidiram agora recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça do Japão. “É uma decisão lamentável mas eu tenho a certeza que irei novamente obter uma sentença favorável no Supremo Tribunal de Justiça,” comentou Kaneko.

Este é um caso que parece que não há maneira de terminar. Tudo começou quando o programador foi detido em 2004. De então para cá Kaneko declarou sempre estar inocente. Esperemos que o Supremo Tribunal lhe dê razão de uma vez para todas.

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