Carta de Barcelona para a Cultura Livre publicada

Por muita pena minha, passou-me quase completamente ao lado o Fórum da Cultura Livre, um evento que teve lugar entre 28 de Outubro a 1 de Novembro em Barcelona e que congregou mais de 100 representantes de organizações e entidades oriundas de 20 de países.

O mínimo que se pode dizer a respeito desta conferência é que foi um autêntico “Who’s Who” da Cultura Livre em todo o mundo, desde Amelia Andersdotter – a militante do Partido Pirata sueco que no início do próximo mês deverá ocupar o seu lugar no Parlamento Europeu como eurodeputada -, passando por Jamie Love da fundação Knowledge Ecology International (KEI, conhecida pelo seu trabalho de activismo em defesa de uma maior transparência dos documentos que servem de base ao tratado internacional ACTA), a Eddan Katz da Electronic Frontier Foundation (EFF).

Outras presenças relevantes foram Jamie King, o cineasta responsável pela série de documentários Steal This FIlm, José Murilo Jr. do Ministério da Cultura do Brasil (MinC), Dmytri Kleiner (autor e co-autor de uma série de ensaios relevantes sobre copyleft que eu já traduzi por aqui), Michel Bauwens da P2P Foundation e David Bollier, responsável pela ONG OnTheCommons e autor do livro Viral Spiral.

Tanto Bauwens como Bollier já registaram as suas impressões acerca da importância e do ambiente que rodeou o Fórum, pelo que não me vou alongar mais senão para dizer que deve ter sido seguramente um momento simbólico para o iniciar de uma nova fase de congregação de forças e intensificação da pressão política daqueles que defendem os “bens comuns” ou commons junto dos poderes governamentais. David Bollier proferiu também no âmbito do Fórum um discurso intitulado “The Digital Republic” que exemplifica bem a força, a legitimidade e a seriedade com que este movimento global se apresenta, numa altura em que o modelo de controlo proprietário começa a dar evidentes sinais de desgaste tanto no domínio económico como no daquilo a que alguns teimam em chamar de “propriedade intelectual”.

Para além destes nomes mais famosos, o Fórum contou ainda com a participação de cientistas em defesa do acesso aberto a artigos científicos, hackers que desenvolvem software e mesmo hardware livre, economistas, advogados, activistas, etc. De forma a consolidar todas as apresentações, mesas-redondas e debates que tiveram lugar em Barcelona, os organizadores decidiram pedir aos participantes que redigissem uma Carta contendo aquilo que consideravam ser os princípios fundamentais para uma cultura livre como liberdade de expressão, acesso à cultura e ao conhecimento, privacidade, cibersegurança e neutralidade da rede, entre outros tópicos.

O documento final chama-se “Carta pela Inovação, Criatividade e Acesso ao Conhecimento – Direitos Humanos para Cidadãos e Artistas na Era Digital” (Carta de Barcelona) e pode ser lido na página inicial do Fórum. Como David Bollier informa, a Carta será agora apresentada a mais de mil instituições políticas e governos, incluindo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o governo federal dos EUA a Comissão Europeia e vários outros governos nacionais.

De forma a antecipar a passagem da presidência da União Europeia para as mãos da Espanha no início de 2019, os autores da carta pretendem entregar o texto à infanta Cristina (a filha do Rei de Espanha) no prazo de dez dias. O timing não poderia ser mais propício: no mês passado, o governo de José Luís Zapatero anunciou que pretendia criar uma comissão inter-ministerial com vista a estabelecer um controlo mais apertado da partilha de material não autorizado através da Internet. Esta comissão deverá apresentar o seu relatório até ao final do ano. Como o José Murilo já traduziu boa parte da Carta no site Cultura Digital do MinC, resolvi poupar trabalho e colar aqui a sua tradução:

Implicações políticas e econômicas da Cultura Livre
(Trecho da ‘Carta pela Inovação, Criatividade e Acesso ao Conhecimento

A Cultura Livre amplia drasticamente os espaços de participação cívica, expandindo o leque de indivíduos e grupos capazes de contribuir para os debates públicos. Trata-se, portanto, do fortalecimento da democracia em um momento de crise, justamente quando o exercício em modelos mais consistentes de democracia são urgentemente necessários. A Cultura Livre é uma condição para a liberdade de expressão, e por si só um pré-requisito essencial da democracia. Ela ajuda a reduzir a exclusão digital, permitindo assim a realização do potencial democrático das novas tecnologias.

A Cultura Livre abre espaço para novos modelos de envolvimento dos cidadãos no fornecimento de bens e serviços públicos. Estes são baseados na perspectiva dos ‘bens comuns’ — o ‘commons’. A ‘governança dos bens comuns’ se refere a regras negociadas e limites para a gestão da produção coletiva e gestão do acesso a recursos compartilhados. A governança do dos bens comuns honra a participação, a inclusão, a transparência, a igualdade de acesso, e a sustentabilidade a longo prazo.

Reconhecemos o espaço comum como uma forma distinta e desejável de governar. Ele não está necessariamente ligado ao Estado ou outras instituições políticas convencionais e demonstra que a sociedade civil é hoje uma força potente. Reconhecemos que essa nova economia social, para além do mercado privado, é uma importante fonte de valor. A nova reflexão sobre os ‘bens comuns’ (’Commons’), revitalizada pela tecnologia digital (entre outros fatores), alarga o espaço que constitui ‘a economia’. Neste momento da história, governos dão apoio considerável à economia de mercado privado; é urgente que seja dado à economia dos bens comuns o mesmo apoio extensivo que é oferecido ao mercado privado. Tudo o que esta nova perspectiva precisa para prosperar é uma economia com regras equilibradas para todos os modelos.

A atual crise financeira demonstrou os limites estritos do fundamentalismo de mercado. As consequências sociais e econômicas devastadoras do colapso financeiro também demonstram que os mercados descontrolados, guiados apenas pela competição e pelo interesse individual, representam uma ameaça à civilização. A filosofia da Cultura Livre, uma herança dos movimentos pela livre circulação originados no software livre e aberto, é a prova empírica de que um novo tipo de ética e uma nova maneira de fazer negócios são possíveis. Este movimentos criaram uma nova e viável forma de produção, com base em ofícios ou profissões, onde o autor-produtor não perde o controle do processo produtivo e não necessita da mediação dos grandes monopólios. Esta forma de produção se baseia na iniciativa autônoma em solidariedade com outros, em trocas configuradas de acordo com as habilidades e oportunidades de cada pessoa, na democratização do conhecimento, da educação e dos meios de produção, e em uma distribuição justa dos ganhos de acordo com o trabalho realizado.

Declaramos nossa preocupação com o bem-estar dos artistas, pesquisadores, autores e produtores criativos. Nesta Carta, propomos uma série de possibilidades para a remuneração coletiva da criação e da inovação. O software livre e aberto, a Wikipedia, e muitos outros exemplos mostram que o modelo de cultura livre pode sustentar a inovação, e que os monopólios não são necessários para a produção do bens culturais e de conhecimento. Na produção cultural, o que é sustentável depende, em grande medida, do tipo de “produto” (os custos de um filme, por exemplo, são diferentes daqueles de uma enciclopédia colaborativa on-line). Projetos e iniciativas com base nos princípios da cultura livre utilizam uma variedade de maneiras de alcançar a sustentabilidade para além da economia voluntária. Algumas destas formas são consolidadas. Algumas estão ainda em fase experimental. A princípio generalizado é o de combinar várias fontes de financiamento. Este abordagem tem a vantagem de garantir a independência.

Modelos de economia social comunitários já estão oferecendo um número de opções cada vez mais viável para manter a produção cultural. Estes incluem:

• doações não-monetárias e escambo (ex.: gift-economy, permutas);
• financiamento direto (ex: subscrições e doações);
• capital compartilhado (ex: fundos de contrapartida, cooperativas de produtores, interfinanciamento / economia social, Banco P2P, moeda virtual, crowd financing, capital aberto, cooperativas de investimento de base comunitária, e cooperativas de consumidores);
• fundações garantindo infra-estrutura para os projetos;
• financiamento público (ex: renda básica, bolsas, prémios, subsídios, contratos públicos e comissões);
• financiamento privado (ex: investimento de risco, ações, patrocínio privado, associações empresariais de infra-estrutura e investimento);
• atividades comerciais (incluindo bens e serviços) e
• combinações entre distribuição P2P e transmissão (streaming) de baixo custo.

A combinação dessas opções é cada vez mais viável, tanto para os criadores independentes como para a indústria. Não apoiamos a maneira como as empresas comerciais têm explorado o trabalho voluntário como estratégia para obter lucros a partir do valor gerado coletiva e voluntariamente. Acreditamos também que não deveria ser permitido que conglomerados tenham oportunidade de dominar parte substancial de qualquer setor do mercado. A era digital traz a promessa histórica de uma ampliação da justiça, e de promover um ambiente econômico gratificante para todos.

(foto de isma.mov – moosaic.com segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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