Editora processa Google e Bing por linkarem para conteúdos ilegais no RapidShare

Sempre que um administrador de um tracker de BitTorrent é acusado de infracção aos direitos de autor, o argumento por eles utilizado em sua defesa é que o seu site não passa de um mero motor de pesquisa que se limita a encaminhar os utilizadores para os conteúdos que eles pretendem, tal e qual como o Google faz.

Foi assim que se passou com Alan Ellis do extinto Oink e tem sido assim também com os fundadores do Pirate Bay. Como o argumento tem alguma razão de ser, o Google até se deu ao trabalho de publicar uma defesa do seu ponto de vista em italiano que não colou lá muito bem.

Agora, vamos ter finalmente a oportunidade de tirar a dúvida a limpo: os motores de busca funcionam ou não exactamente da mesma forma que os sites de partilha de ficheiros? O caso em questão diz respeito a uma pequena editora discográfica especializada em música Blues chamada Blues Destiny Records que decidiu não só processar a Rapidshare, mas também a Google e a Microsoft por causa do seu Bing. Segundo os advogados da etiqueta, os referidos motores de busca estão a “facilitar” a infracção dos seus direitos de autor ao permitirem que os utilizadores acedam a links para cópias digitais dos seus discos que se encontram alojadas no Rapidshare.

O processo instaurado num tribunal situado no estado norte-americano da Flórida não esclarece muito bem se a editora está mais preocupada com o facto do Google e do Bing linkar directamente para os ficheiros guardados no Rapidshare do que com o facto de encaminharem o utilizador para outros motores de busca que por sua vez linkam para o site de alojamento de ficheiros, como conta o jurista Eric Goldman.

De acordo com o documento, tanto o Google como a Microsoft beneficiaram financeiramente desta prática uma vez que geram receitas publicitárias de cada vez que uma pessoa clica nos anúncios que acompanham os resultados de busca. Mas creio que será difícil para a Blues Destiny Records convencer um juiz a condenar o Google por não remover os links em violação dos seus direitos de autor, uma vez que esses links não oferecem ao utilizador a possibilidade de realizar directamente o download das suas obras. Quanto ao Bing, o caso afigura-se ainda mais complicado uma vez que a Microsoft aceitou remover os links das suas páginas de resultados. O Rapidshare, por seu lado, não se encontra abrangido pela lei norte-americana de direitos de autor DMCA de 1998 uma vez que se encontra sediado na Suiça.

Não teria sido bem mais sensato da parte da editora processar os indivíduos que efectuaram o upload dos ficheiros e aqueles que publicaram os links nos seus sites encaminhando os internautas para o Rapidshare em lugar de meros intermediários técnicos?

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