Governo espanhol cria polícia cultural da Internet para bloquear sites “pirata”

O executivo de Zapatero está prestes a abrir oficialmente a caça aos sites que facilitam o download de conteúdos protegidos por direitos de autor mas os bloggers e partilhadores do país vizinho não estão nada contentes com isso. Até porque os internautas também se arriscam a perder o acesso à Internet.

Os desenvolvimentos das últimas semanas já deixavam adivinhar que o governo estava prestes a avançar com medidas concretas de forma a agradar à Coligação de Criadores e Indústrias de Conteúdos, depois das negociações entre esta organização que congrega todas as associações de detentores de direitos e os ISPs locais terem chegado a um beco sem saída.

Foi assim que esta segunda-feira o Ministério da Cultura enviou ao Parlamento a versão mais recente do projecto de Lei da Economia Sustentável que introduz uma série de modificações a duas leis anteriores relacionadas com a “protecção da propriedade intelectual face à pirataria na Internet”: a Lei de Serviços da Sociedade da Informação (LSSI) e a Lei de Propriedade Intelectual (LPI). Até agora, o Artigo 8.1 da LSSI apenas permitia a restrição do acesso à Internet por quatro ordens de razões: salvaguarda da ordem pública, investigação penal, segurança pública, respeito pela dignidade da pessoa e pelo princípio da não discriminação e a protecção da juventude e da infância.

Mas com a nova Lei da Economia Sustentável, a “salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual” passa a fazer parte dessa lista de motivos por detrás da restrição e até mesmo suspensão da ligação à Internet dos assinantes de ISPs. De acordo com o projecto de lei a que o El País teve acesso, esta medida só poderá ser tomada por uma entidade judicial competente.

A Polícia Cultural

Entretanto, o mesmo jornal madrileno voltou hoje a pegar neste dossier para revelar que o Ministério pretende ampliar as competências da actualmente já existente Comissão de Propriedade Intelectual de forma a dotá-la da autoridade para aplicar as restrições previstas na lei no âmbito da “salvaguarda dos direitos de autor na Internet”. Este tipo de “polícia intelectual” (nas palavras do jornalista) será de âmbito nacional e deverá integrar peritos independentes, prevendo-se que venha a ser dotada de poderes até agora inéditos para um órgão administrativo como a possibilidade de bloquear os sites que alojem ou facilitem o download de filmes, discos e séries de televisão sob direito de autor.

A diferença é que neste caso o bloqueio poderá ser tomado sem qualquer intervenção judicial. Nesse sentido, esta medida parece ter sido concebida de propósito para ter em conta a versão do Pacote Telecom recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu que deixa a porta aberta aos Estados-membros da UE para acções deste tipo.

Fontes do governo garantem que os responsáveis pelos sites alvo de denúncias por parte detentores de direitos apresentadas aos ISPs terão direito a ser ouvidos e à presumção de inocência. Mas todo esse processo será liderado não por um tribunal mas sim pela tal Comissão dependente do Ministério da Cultura e composta por três a cinco membros eleitos com a participação de outros ministérios. O processo apenas contará com a intervenção de um juiz de direito caso a Comissão assim o decida.

Por fim, não fica nada claro se os internautas comuns poderão ou não ver as suas ligações de banda larga suspensas. A ministra da Cultura Ángeles González-Sinde garantiu ontem ao Senado que isso está fora de questão. Mas o que é facto é que as modificações introduzidas na LSSI deixam em aberto essa possibilidade.

O Manifesto em Defesa dos Direitos Fundamentais da Internet

Foi precisamente por isso que um grupo de mais de 40 jornalistas, bloggers, profissionais e criadores espanhóis criou uma Wave do Google e redigiu um manifesto que rapidamente se espalhou pela blogosfera espanhola, tendo mesmo chegado ao Boing Boing e ao Gizmodo. O texto é composto por dez pontos e alerta para o perigo do anteprojecto poder vir a colocar o direito de autor acima dos direitos fundamentais do cidadão como o direito à privacidade, à segurança, à presunção de inocência, à tutela judicial efectiva e à liberdade de expressão.

Segundo os seus autores, “a nova legislação proposta ameaça os novos criadores e trava a criação cultural” na medida em que a Internet possibilitou a democratização da criação de conteúdos “os quais já não provêm unicamente das indústrias culturais tradicionais.” Na sua opinião, se estas últimas pretendem sobreviver, elas “necessitam de encontrar alternativas modernas, eficazes, credíveis e exequíveis e que se adequem aos novos usos sociais”

(foto de Camon Alicante segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

ACTUALIZAÇÃO: o El País acaba de divulgar alguns dados sobre o manifesto que revelam bem a viralidade com que as referências ao documento se multiplicaram pela Web: “Segundo o Google Blog Search, em apenas seis horas, mais de 58 mil blogs (quase 64.500 por esta hora) fizeram referência ao texto e o Google, usado por mais de 95 por cento dos internautas espanhóis, incorporou mais de um milhão de páginas sobre o tema (1,1 milhões até ao momento).” Quem quiser acompanhar a discussão no Twitter basta pesquisar pela hashtag #manifiesto.

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