Remixtures

Apesar da aprovação pela Comissão Europeia da proposta do comissário para o Mercado Interno Charlie McCreevy no sentido de estender o termo dos direitos de autor para as gravações de música de 50 para 95 anos, o grupo de especialistas independentes pertencentes a vários centros académicos europeus sobre propriedade intelectual que no mês passado enviou uma carta a José Manuel Durão Barroso para travar este alargamento não torceu os braços.

Na segunda-feira, os 17 académicos pertencentes a instituições como o Instituto Max Planck para a Propriedade Intelectual, o Instituto Queen Mary de Investigação em Propriedade Intelectual ou o Centro de Estudos Internacionais da Propriedade Intelectual assinaram um editorial conjunto no jornal britânico The Times onde acusam o alongamento dos direitos de autor relativos aos artistas-intérpretes de ser inimigo da inovação e prejudicar os criadores e os consumidores europeus.

Tendo em conta que a extensão do termo ainda precisa de ser ratificada quer pelo Conselho de Ministros da União Europeia e do Parlamento Europeu, os especialistas apelam à consciência crítica dos políticos europeus de todos os partidos. Os signatários do editorial criticam a Comissão por ter rejeitado a ajuda de peritos externos, apesar da existência de vários estudo independentes que vão contra esta medida.

Baseando-se em várias pesquisas realizadas entre 2006 e 2008 - entre as quais o relatório da Comissão Gowers do Reino Unidos -, eles argumentam que "a verdade é que a extensão do direito de autor beneficia sobretudo os actuais titulares de direitos, os detentores de grandes catálogos, quer se tratem de companhias discográficas, estrelas rock envelhecidas ou, cada vez mais, os seus herdeiros."

Nesse sentido, eles consideram que seria mais vantajoso para os artistas-intérpretes se os políticos europeus tomassem medidas no sentido de combater os termos de ... Tags activismo digital, copyright, propriedade intelectual | Sem comentários » | Continue

Muito embora a versão do projecto de lei contra o cibercrime da responsabilidade do senador Azeredo aprovada a 9 de Julho pelo Senado brasileiro tenha introduzido algumas alterações que acalmaram os ânimos dos membros da comunidade de P2P que já receavam que a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor passasse a ser considerada um crime passível a pena de prisão de um a três anos - tendo em conta os termos com que o artigo 285-B se encontrava redigido -, vários juristas e activistas continuam a refutar muitos artigos por considerarem que eles se encontram redigidos de uma forma bastante imprecisa.

Até agora, as principais críticas vieram da parte de Ronaldo Lemos e da sua equipa Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. A posição oficial do CTS pode ser lida no blog do A2KBrasil mas o Guilherme Felitti tanbém escreveu um artigo no IDG Now! que conta igualmente com o depoimento de Ronaldo Lemos.

Não obstante a ligeira alteração aos artigos 285-A e 285-B, o presidente do projecto iCommons não se deixa convencer pelas explicações dadas pelo senador Aloizio Mercadante - o responsável pelas emendas ao texto - no sentido de dissuadir os receios dos críticos. Lemos considera que ambos os artigos continuam à mesma a ser inaceitáveis devido ao vocabulário bastante inexacto empregue pelo legislador. O busílis da questão diz aqui respeito ao significado concreto de "expressa restrição de acesso", expressão que na opinião de Lemos, continua a dar uma grande margem de manobra à imaginação interpretação de um juiz que seja eventualmente encarregado de julgar um determinado caso com origem numa queixa de violação de direitos de autor legitimada no artigo 285-B.

A minha posição de ... Tags activismo digital, blogologia, mashups, pirataria, remisturas, tecnologias de controlo | 3 Comentários » | Continue

E o pior veio de facto a acontecer: os eurodeputados que integram o Comité do Mercado Interno e Protecção ao Consumidor (IMCO) aprovaram ontem por volta das 19 horas grande parte das emendas que constavam do Pacote Telecom. Mas a palavra final ficará a cargo do plenário dos 785 membros do Parlamento Europeu, numa votação a ter lugar no dia 22 de Setembro.

O Pacote Telecom é um conjunto de medidas destinado a rever cinco directivas comunitárias no sentido de modernizar o sector das comunicações electrónicas. Mas pelo meio, encontram-se várias emendas que nada têm a ver com as telecomunicações. A H3, por exemplo, abre a porta a um sistema de resposta gradual a nível europeu em moldes semelhantes aos previstos na Lei "Criação e Internet" que a França poderá aprovar em breve, nomeadamente o envio de mensagens informativas por parte dos ISPs aos internautas que violarem os direitos de autor por fazerem downloads de músicas e filmes.

Outra emenda polémica é a H2, que procura estabelecer mecanismos de cooperação entre fornecedores de acesso à Internet e os detentores de direito. Por fim, a emenda H1 concede o direito às autoridades nacionais de regulação de estabelecer padrões de "qualidade de serviço", não só definindo os conteúdos são ou não apropriados, mas também determinando as aplicações e os serviços que são lícitos e os que não são. É evidente que isto dá bastante pano para mangas, porque a partir daqui a filtragem de conteúdos, o bloqueio de procolos como o BitTorrent ou mesmo o simples traffic shaping de modo a diminuir a velocidade das redes de P2P passam a estar autorizados. Basicamente, é o fim do princípio da neutralidade da rede.

Infelizmente, todas essas emendas foram ... Tags activismo digital, copyright, peer-to-peer, propriedade intelectual, tecnologias de controlo | 3 Comentários » | Continue

É já amanhã que o Senado Federal do Brasil irá votar a proposta do senador Eduardo Azeredo para combater o cibercrime. Como eu disse aqui no final da semana passada, o prazo final para a apresentação de emendas ao Substitutivo aos projectos de lei 137/2000 e 76/2000, do Senado e 89/2003, da Câmara de Deputados terminou a 3 de Julho. O projecto foi aprovado a 18 de Junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, muito secretamente e sem que houvesse espaço a grande discussão pública.

Como eu referi, apesar do projecto visar primordialmente combater a pedofilia online, a intrusão de sistemas informáticos e a propagação de vírus, muitos críticos apontam que, da maneira vaga e completamente abstracta que o texto está redigido, ele poderá dar azo a todo um leque de interpretações por parte dos juízes que, em último caso, poderão ilegalizar o P2P. Mas será que isso corresponde mesmo à verdade? Voltem a ler o polémico artigo 285-A na versão mais recente do texto que eu encontrei através do Google Discovery:

Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Parágrafo único. Se o agente se vale de nome falso ou da utilização de identidade de terceiros para a prática do crime, a pena é aumentada de sexta parte.

Outro artigo bastante criticado é o 285.B. Vejamos o que ele diz:

Art. 285-B. Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Parágrafo único. ... Tags activismo digital, blogologia, peer-to-peer, tecnologias de controlo | 4 Comentários » | Continue

Um jovem casal está sentado a tomar um copo num pub tipicamente britânico quando os dois são abordados por um trovador com uma viola disposto a fazer uma serenata em sua honra. No entanto, ela não fica nada contente quando o nosso cantor começa a contar os pecadilhos do seu amado: "Ele é o tipo de homem que faz tudo para poupar dinheiro.../ Ele deu à sua namorada um relógio que encontrou na rua / Ele compra DVDs pirateados, ele roubou o seu avô..." . A canção termina com os clientes do bar a cantarem em coro o refrão "Ele é um Nigel pirata (knock off), ele é um Nigel pirata que compra DVD pirateados." A namorada, essa, vai-se embora furiosa, ao passo que o rapaz fica tão encavacado que não sabe para que não sabe onde é que se há-de meter.

A mensagem deste anúncio televisivo com a duração de 30 segundos é clara: quem pirateia filmes perde toda a honra e perde não só os amigos como a namorada. O spot faz parte da campanha Knock Off Nigel lançada já há algum tempo no Reino Unido pelo Industry Trust for Intellectual Property Awareness, um grupo de pressão financiado pelas maiores empresas britânicas do cinema, televisão e vídeo, no intuito de difundir os valores da propriedade intelectual e a necessidade de respeitá-la. O anúncio foi transmitido por alguns dos maiores canais de televisão nacionais como o Channel 4, Sky, Virgin Media, ITV e Five.

Sabendo como os piratas e os partilhadores têm um extraordinário sentido de humor, não foi preciso esperar muito para que surgissem versões alternativas a gozar com o vídeo. Uma dessas versões é a que podem ver em cima. O refrão é explícito quanto baste: "Do what you want 'cause a pirate is ... Tags activismo digital, peer-to-peer, pirataria, propriedade intelectual, vídeo | 1 comentário » | Continue

A ideia não é minha, é de Cory Doctorow, do popular BoingBoing e escritor de ficção científica - o seu último livro Little Brother pode ser descarregado gratuitamente -, mas creio que é um detournement bastante pertinente para demonstrar o absurdo das propostas para a implementação de uma resposta gradual actualmente em curso em vários países europeus (França e Reino Unido) e não só.

O que une este tipo de medidas é o facto de todas assentarem num sistema de notificações dos clientes dos ISPs que utilizarem as suas ligações para descarregar conteúdos protegidos por direitos de autor: depois de dois avisos enviados por carta, o assinante verá o seu acesso suspenso. Caso continuem a partilhar músicas ou filmes ilegais mesmo depois disso, eles podem messmo arricar-se a perderem o acesso à Rede durante um determinado período.

Mas o que acontece se os dados obtidos pelas empresas de monitorização de tráfego de redes de partilha de ficheiros contratadas pelos detentores de direitos para demonstrarem que aquele utilizador em particular é que fez o download de tal disco ou filme estiverem errados? A solução apontada meio a sério meio a brincar por Cory Doctorow na sua mais recente coluna no The Guardian consiste precisamente em inflingir uma resposta gradual a esses detentores de direitos: "Penso que devíamos cortar de um modo permanente o acesso à Internet de qualquer empresa que envie três avisos em falso de violação aos direitos de autor. À terceira, estás fora, pazinho"

Tendo em conta que um estudo científico recente realizado por um grupo de investigadores da Universidade de Washington conseguiu provar que as intimações enviadas pela MPAA e pela RIAA assentam frequentemente em métodos ineficazes de recolha de ... Tags activismo digital, blogologia, peer-to-peer, remisturas, tecnologias de controlo | 3 Comentários » | Continue

Se a Comissão de Liberdades Civis (LIBE) do Parlamento Europeu tenha conseguido travar a introdução da resposta gradual contra a partilha ilegal de ficheiros na Internet a nível da União Europeia através da aprovação de uma emenda ao Pacote Telecom que interdita a imposição de sistemas de filtragem de conteúdos, nem tudo está ainda decidido quanto à forma final desse documento.

Actualmente em discussão no Parlamento Europeu, o Pacote Telecom é um conjunto de legislação que visa definir as regras de funcionamento do quadro regulamentar do sector europeu das telecomunicações. Tal como noutras matérias, este documento terá que ser posteriormente adaptado por cada Estado-membro às suas legislações nacionais.

Tal como já vem sendo habitual, as indústrias que vivem à custa dos direitos de autor estão a pressionar uma série de eurodeputados próximos da sua área de influência de modo a aprovar determinadas alterações no próximo dia 7 de Julho que poderão colocar em risco o princípio da neutralidade da rede ou mesmo resultar na vedação da arquitectura aberta da Internet de forma a impor um maior grau de controlo e vigilância das comunicações dos cidadãos.

No sentido de protestar contra estas alterações está a ser montada uma campanha de activismo organizada pelas organizações de defesa dos direitos e liberdades dos internautas La Quadrature du Net (França) e Open Rights Group e o blog Netzpolitik (Alemanha). De acordo com o comunicado oficial divulgado, caso as emendas propostas venham de facto a ser adoptadas a 7 de Julho,

os utilizadores europeus da Internet poderão ser impedidos de exercerem uma série de actividades legais através da implementação obrigatória de spyware, em nome da sua segurança. O direito ... Tags activismo digital, copyright, propriedade intelectual | 9 Comentários » | Continue

As contas da ministra francesa da Cultura parecem estar a sair-lhe furadas. Christine Albanel anunciou há dias que pretendia aproveitar a presidência francesa da União Europeia que começa já a 1 de Julho para obter o consenso dos 27 Estados-membros sobre a implementação da famigerada resposta gradual contra a partilha ilegal de ficheiros através da Internet e de um sistema de filtragem de conteúdos online.

Mas se depender da vontade do Parlamento Europeu, Albanel vai ter a vida bastante dificultada. Isto porque a Comissão de Liberdades Civis (LIBE) do PE aprovou ontem uma emenda que interdita a imposição de tecnologias de filtragem de conteúdos aos fornecedores de acesso à Internet, de acordo com Astrid Girardeau do Écrans. Bem, na prática não é bem assim, dado que a emenda apenas exige que todas as medidas desse tipo propostas pelos governos europeus sejam previamente autorizadas pela Comissão Europeia, como explica o eurodeputado Guy Bono no seu blog.

A emenda em questão é a nº 76 do relatório Alvaro e foi redigida pelo conservador britânico Syed Kamall. O documento adoptado pela Comissão LIBE insere-se no quadro do "Pacote Télécom", tendo recebido uma aprovação quase unânime por parte dos eurodeputados, com excepção de dois votos contra e duas abstenções. Nessa alínea, o PE interdiz a imposição de tecnologias de filtragem (detecção e intercepção de comunicações por motivos de infracção à propriedade intelectual) ao nível do equipamento e das aplicações utilizadas pelos fornecedores de acessos ou pelos utilizadores.

De acordo com Guy Bono, esta emenda confirma uma vez mais a oposição do Parlamento Europeu ao projecto francês da resposta gradual, proposto pela Ministra da Cultura Christine Albanel. Recorde-se que em Abril passado o Parlamento Europeu tinha já ... Tags activismo digital, tecnologias de controlo | 5 Comentários » | Continue

Quem costuma comprar produtos electrónicos como leitores de MP3 ou discos rígidos em lojas espanholas é melhor apressar-se porque a partir de 1 de Julho todos esses artigos irão sofrer um aumento no preço. Esse é o dia em que a taxa pela cópia privada deverá começar a ser aplicada na Espanha, de acordo com o Microsiervos. A lei que aplica o detestado "canon digital" foi publicada no Boletim Oficial de Estado (BOE) a 19 de Junho e entrou em vigor no dia seguinte.

De nada valeram os inúmeros protestos e mobilizações contra a aplicação desse imposto cobrado a todos os dispositivos capazes de gravar, copiar ou armazenar sons e imagens no suposto intuito de recompensar os artistas pela cópia que os consumidores de música e filmes fazem para uso pessoal dos conteúdos que adquiriram legalmente. A única coisa que os activistas e bloggers conseguiram foi atrasar o processo e reduzir a taxa a cobrar por alguns aparelhos.

Os planos do governo para materializar o canon digital tiveram início com a revisão da Lei de Propriedade Intelectual em Junho de 2006 que contemplava a taxação de artigos como leitores de MP3 e telemóveis multimédia. Depois de um longo interregno, foi anunciado em Dezembro do ano passado que as taxas entrariam em vigor a partir de Janeiro. No entanto, só agora é que sociedades de cobrança de direitos de autor e fabricantes de hardware chegaram a acordo.

Das diferenças na tabela de preços agora fixada e aquela que foi proposta em Dezembro, destacam-se a redução de 1,50 para 1,10 euros dos telemóveis ou PDAs com leitores de música integrados. Mas a descida mais substancial ocorreu mesmo nos gravadores de CDs e DVDs cuja taxa desceu 48%, de 6,61 para 3,40 euros. No ... Tags activismo digital, copyright, gadgets, propriedade intelectual, remisturas | 6 Comentários » | Continue

O objectivo deste alargamento passa por equiparar o regime jurídico comunitário ao dos Estados Unidos. No entanto, este anúncio contraria inclusive o relatório da comissão Gowers que analisou os benefícios e desvantagens económicas de uma proposta desse tipo sugerida ao governo britânico.

Por considerarem que essa decisão é um perfeito disparate, devendo por isso ser travada o quanto antes, vários especialistas europeus em propriedade intelectual enviaram ontem uma carta ao presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso de acordo com o Open Rights Group. Na carta, eles avisam que, caso seja aprovada, a proposta da directiva para a extensão dos direitos de autor apenas irá contribuir para favorecer os interesses dos conglomerados transnacionais por detrás das maiores editoras (Universal Music, Warner Music, Sony BMG e EMI) e não os artistas veteranos.

De modo a justificar o seu argumento, o grupo de especialistas composto por investigadores de universidades britânicas, holandesas, finlandesas e alemãs realizou uma análise empírica dos potenciais impactos dessa medida. Aqui estão as quatro conclusões a que eles chegaram:

1. A extensão dos direitos de autor irá fazer com que os artistas passem a ganhar mais? Não registámos qualquer prova de que artistas ainda vivos irão no seu todo beneficiar decisivamente com uma extensão dos direitos exclusivos detidos pelas companhias discográficas. ... Tags activismo digital, copyright, propriedade intelectual | 5 Comentários » | Continue