Remixtures

Apenas um mês depois de duas mulheres terem sido inocentadas da partilha ilegal de ficheiros alegando que a sua ligação sem fios à Internet tinha sido usada sem o seu conhecimento por outrem, a Justiça dinamarquesa acaba de dar mais um rude golpe à Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) na sua luta contra a partilha de ficheiros num caso em que o réu usou como defesa o mesmo argumento do acesso indevido ao seu router sem fios por terceiros.

Desta vez, o Tribunal de Recurso Vestre Landsret anulou uma decisão de um Tribunal Distrital de Randers que considerou um homem de meia idade residente naquela localidade dinamarquesa como culpado de pirataria online em resultado de uma queixa de Direito Civil apresentada pela IFPI em nome dos detentores de direitos sobre as músicas, conforme refere o site Comon.dk (Google Translator - via Torrent Freak).

O indivíduo foi obrigado a pagar uma indemnização no valor de 60 mil coroas dinamarquesas (cerca de oito mil euros) e a apagar os ficheiros que, de acordo com os dados recolhidos pela IFPI, indicavam que tinham sido descarregados e disponibilizados a partir do seu endereço IP. Embora o internauta tenha alegado a sua inocência, afirmando que mantinha em funcionamento uma rede wifi aberta passível de ser acedida por qualquer um, o magistrado não quis ouvir.

Contudo, o Tribunal de Recurso reverteu essa sentença e concluiu que a IFPI não possuía quaisquer provas de que o proprietário do endereço IP - isto é, o réu - fora de facto a mesma pessoa que incorreu de facto nessas infracções. Na verdade, basta ter um pouco de bom senso para chegar à conclusão de que não existe necessariamente nenhuma relação directa entre um endereço IP e o ... Tags copyright, peer-to-peer | Sem comentários » | Continue

Quem acreditava que Durão Barroso tinha sido escolhido para presidente da Comissão Europeia apenas por ser alguém facilmente pressionável/manipulável pelos grandes países, desengane-se: a Comissão Europeia acaba de rejeitar oficialmente o pedido apresentado na sexta-feira passada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy no sentido de que a emenda 138 do Pacote Telecom fosse pura e simplesmente removida antes da segunda leitura do documento pelo Parlamento Europeu.

Esta emenda foi aprovada no dia 24 de Setembro por 88 por cento dos eurodeputados (573 votos a favor e 74 contra) e determina que apenas uma autoridade judicial - e não uma autoridade administrativa como a HADOPI prevista no projecto de lei "Criação e Internet" do governo francês para combater a partilha ilegal de ficheiros - poderá limitar os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos europeus.

Em princípio, isto equivale a interditar o modelo em "três etapas" que os detentores de direitos têm vindo a defender desde há quase um ano. Contudo, a ministra da Cultura francesa Christine Albanel não concorda e acha que a emenda não invalida o seu projecto de lei, uma vez que a resposta gradual não coloca em risco as liberdades fundamentais dos cidadãos. De qualquer forma e por via das dúvidas, Sarkozy pretendia deixar o caminho livre para a aprovação da lei pelo Senado já a 18 de Novembro e para a sua posterior implementação.

Contudo, Bruxelas deitou por terra estes planos ao emitir um comunicado divulgado pelo Numerama e pelo Écrans onde relembra que a emenda foi adoptada por uma forte maioria dos deputados europeus e afirma "respeitar essa decisão democrática do Parlamento Europeu". De acordo com a Comissão Europeia, trata-se de um aviso importante dos princípios-chave legais inerentes à ordem jurídica da União Europeia, em particular ... Tags copyright, propriedade intelectual, tecnologias de controlo | 1 comentário » | Continue

A partir de agora, a indústria discográfica britânica já não poderá argumentar que todas as suas acções contra os partilhadores ou os serviços de música online são tomadas em nome dos artistas. Um grupo de artistas britânicos anunciou este fim de semana a criação de uma associação de defesa dos seus interesses, a Featured Artists Coalition.

Entre os seus fundadores, encontram-se alguns dos nomes mais importantes da música Pop com origem no Reino Unido nos últimos 15 anos como Robbie Williams, The Verve, Katie Nash, Travis, Dave Gilmour, Kaiser Chiefs, Futureheads, Billy Bragg, Iron Maiden e até os Radiohead, a banda que se tornou no caso de estudo paradigmático a seguir por todos os outros artistas que pretendem fazer carreira sem uma editora.

Este leque de vedetas queixa-se de ser frequentemente ignorado pelas editoras e o seu grupo de pressão no Reino Unido, a British Phonographic Industry nas negociações que antecedem a assinatura de acordos com serviços de música digital. Como exemplo deste manifesto descaso para com os intérpretes, Brian Message, empresário dos Radiohead e Kate Nash, dá o exemplo do memorando assinado em Julho passado entre a BPI, o governo e os fornecedores de acesso à Internet.

Mas que não tenhamos ilusões: esta nova coligação não pretende ser uma associação de benfeitores que se uniram para arranjar soluções inovadoras para conciliar os seus interesses com os interesses dos seus fãs. Os fundadores deste grupo deixam aliás bem claro que o que está em cima de mesa é sobretudo uma questão de controlo e de dinheiro. Eles querem não só manter o controlo sobre os seus direitos de autor como também ter direito a uma percentagem mais elevada das receitas geradas pelo sector da música digital. Para começo de ... Tags copyright, indústria musical, propriedade intelectual | Sem comentários » | Continue

Tão próximos um do outro e tão diferentes. Enquanto o Presidente da França Nicolas Sarkozy faz todos os possíveis para enterrar a emenda 138 anti-"resposta gradual" aprovada no final de Setembro pelos eurodeputados para que nada impeça o projecto de lei francês "Criação e Internet" que prevê a suspensão da ligação à Internet dos partilhadores, na outra margem do Canal da Mancha o Primeiro-ministro britânico desfaz-se em amabilidades para com os internautas, chegando ao ponto de utilizar o seu blog oficial (via P2P Blog) para desmentir os boatos de que o seu governo pretendia desligar os partilhadores da Internet.

A 25 de Agosto, um grupo de 665 cidadãos britânicos  enviou uma petição ao número 10 da Downing Street de Londres - a residência oficial do Primeiro-ministro britânico - onde manifestavam a sua preocupação para com as possíveis implicações do memorando assinado um mês antes por seis operadores de acesso à Internet e uma série de detentores de direito.

Este acordo, que contou com a mediação do executivo, previa que os ISPs enviassem notificações aos seus clientes que fossem apanhados pelas entidades representantes da indústria discográfica e cinematográfica e estas, por sua vez, comprometiam-se a oferecer alternativas legais aos sites e redes ilegais de partilha de ficheiros. Os autores da petição recearam que os ISPs fossem obrigados a monitorizar de uma forma proactiva as suas redes, tornando-se assim agentes policiais ao serviço das empresas de entretenimento na medida em que isso comprometia o princípio da neutralidade da rede.

Na sexta-feira passada, Gordon Brown - ou, mais provavelmente,  alguém em seu nome - escreveu uma entrada no seu blog de forma a desfazer todas as dúvidas a este respeito:

Infelizmente, boa parte da cobertura noticiosa sobre este assunto foi incorrecta. ... Tags activismo digital, copyright, peer-to-peer, tecnologias de controlo | Sem comentários » | Continue

Para o Presidente da República da França, a legitimidade democrática dos deputados eleitos pelos cidadãos de toda a Europa para o Parlamento Europeu (PE) tem pouco ou nenhum valor. Nicolas Sarkozy teme que a emenda 138 do Pacote Telecom aprovada pelo PE comprometa os planos para a resposta gradual contra a partilha ilegal de ficheiros que constam do projecto de Lei Criação e Internet.

No dia 24 de Setembro, os eurodeputados aprovaram por uma esmagadora maioria de 88 por cento (573 votos a favor, 74 contra) essa emenda dita "anti-resposta gradual" por impedir que os Estados-membros exerçam quaisquer restrições à liberdade de expressão e de informação dos cidadãos sem a obtenção prévia de uma ordem de um tribunal nesse sentido, excepto em casos de força maior, ameaças à segurança nacional ou de violação ao direito penal. Ao introduzir essa emenda, o europarlamentar francês Guy Bono pretendia assegurar que nenhuma suspensão ou corte do acesso à Internet de um partilhador ocorresse sem a autorização de um tribunal.

Mas poucas horas depois da votação, a ministra da Cultura francesa Christine Albanel veio a público assegurar que a aprovação da emenda 138 não iria comprometer em nada a adopção da lei que prevê a criação de uma autoridade administrativa designada HADOPI encarregada de implementar o tal sistema de três alertas. Segundo os conselheiros de Albanel, a lei não coloca em risco as liberdades fundamentais dos cidadãos europeus.

Não obstante, a ministra não deve ter ficada bem convencida disso uma vez que a 31 de Setembro enviou uma carta à Comissária para a Sociedade da Informação e os Media Viviane Reding onde propunha que a HADOPI assumisse o estatuto de um tribunal em lugar do de Alta Autoridade, de modo a evitar que a lei Criação e ... Tags copyright, peer-to-peer, tecnologias de controlo | 3 Comentários » | Continue

Embora a EMI pareça ter entrado numa segunda vida desde que em Agosto do ano passado foi adquirida pela empresa de fundo de investimentos Terra Firma, ao ponto do seu director executivo ter elogiado iniciativas inovadoras como as dos Radiohead e de ter apontado como prioridade o sector digital, a verdade é que a quarta maior companhia discográfica não deixou de instaurar processos legais absurdos.

Em Novembo do ano passado, a empresa instaurou em nome de 14 das suas editoras e companhias discográficas um processo contra o MP3Tunes e outra contra Michael Robertson, o fundador deste serviço que funciona como um "cacifo virtual" dos ficheiros de música dos utilizadores.

Robertson tinha já sido alvo de uma acção judicial por parte das maiores etiquetas de discos pouco tempo depois de ter criado no final dos anos 90 o MP3.com, um site que tal como o MP3Tunes também permitia que os utilizadores fizessem o upload de músicas dos seus CDs para os servidores do serviço de modo a escutá-las em todo o lado a partir de um navegador da Web.

Se daquela vez o empresário foi obrigado a pagar indemnizações no valor de 200 milhões de dólares, desta vez as coisas parecem estar a correr melhor para o seu lado já que o juiz federal William H. Pauley III indeferiu o processo da EMI contra Robertson, de acordo com o comunicado oficial da MP3Tunes. No entanto, o magistrado deu seguimento ao processo da EMI contra o serviço de música online. O caso deverá ser julgado no tribunal de Nova Iorque.

Mas na opinião de Robertson, o seu serviço é totalmente legal e limita-se a oferecer o mesmo tipo de funcionalidades que os serviços de alojamento de ... Tags Web 2.0, copyright | Sem comentários » | Continue

Os fanáticos pela marca da maçã que gostam de gastar comprar música com DRM por 99 cêntimos na loja do iTunes já podem dormir descansados porque a Apple não tem quaisquer motivos para fechar o seu serviço de música online. Segundo a Billboard e a CNET, o Copyright Royalty Board (CRB) decidiu manter inalterado o montante em royalties atribuídos aos compositores e editoras de música nos 9,1 cêntimos por cada música aplicáveis aos álbuns comercializados tanto em suporte físico como digital*.

As exigências da Apple e de outras retalhistas de música online representadas pela Digital Media Association (DMA) foram assim parcialmente satisfeitas. A empresa de Steve Jobs chegou mesmo a ameaçar encerrar a loja do iTunes caso o CRB decidisse aumentar as taxas de royalties de 9,1 para 15 cêntimos, como propunham os compositores e editores de música associados da National Music Publishers Association (NMPA).

Enfim, mesmo assim o CRB foi sensato porque não acudiu ao pedido da DMA que queriam que as taxas de royalties descessem para os 4,8 cêntimos por faixa ou seis por cento das "receitas aplicáveis".  Para além de ter mantido inalterado o valor dos royalties a pagar pelos direitos de reprodução mecânica, o CRB estabeleceu também pela primeira vez uma taxa para os masterringtones ou mastertone (excluindo toques polifónicos e monofónicos), fixada no valor de 24 cêntimos.

Ou seja, quem costumava já comprar ringtones a preços caríssimos irá muito possivelmente ter que suportar um ligeiro aumento no custo de venda. É que embora a decisão apenas diga respeito aos EUA, tudo o que se passa no mercado norte-americano tem implicações no sector da música digital a nível global. Os serviços de streaming e de subscrição terão que desembolsar 10,5 por cento das suas receitas, menos os ... Tags copyright, indústria musical | 1 comentário » | Continue

Não foi preciso esperar pela aprovação e entrada em vigor da lei Criação e Internet para que os downloads ilegais sofressem uma diminuição da França, a julgar pelos dados da mais recente edição do barómetro anual sobre as novas tecnologias BVA-The Phone House-BFM-La Tribune que indica também que a percentagem de franceses ligados à Internet continua a subir.

De acordo com o estudo cujos resultados foram anunciados ontem, 18 em cada 100 internautas francesas são "piratas", o que representa menos cinco pontos em relação aos 23 por cento registados no ano passado. Mais ainda, a proporção daqueles internautas que admitiram realizar downloads ilegais foi basicamente igual à dos que disserem já ter efectuado downloads legais a partir de lojas ou serviços legítimos online.  

Os dados foram divulgados pelo Écrans e pela Numerama que refere que o estudo se baseou numa amostra nacional representativa de 978 pessoas com idades superiores a 15 anos que foram entrevistadas pessoalmente entre 16 e 22 de Setembro deste ano.

Tal como os grupos de pressão pretendiam, a proposta da ministra da Cultura francesa de implementar um sistema de resposta gradual contra a partilha ilegal de ficheiros que prevê mesmo a suspensão da ligação à Internet dos reincidentes conseguiu antes de mais nada ser eficaz como forma de propaganda para gerar o medo e atemorizar a população francesa.

No meio disto tudo, o que é estranho é que segundo as contas divulgadas em meados de Setembro pela SNEP (a organização que representa a indústria discográfica francesa) as vendas globais de música tenham registado uma descida de 12,2 por cento durante o primeiro de semestre de 2008 em comparação com o mesmo período do ano anterior, representando um total de receitas no valor ... Tags copyright, peer-to-peer, pesquisa, pirataria | 2 Comentários » | Continue

Os compositores e publishers ou editores de música representados nos Estados Unidos pela National Music Publishers Association (NMPA) acham que o seu trabalho não está a ser convenientemente remunerado e querem aumentar a percentagem dos royalties sobre as vendas dos downloads efectuados através de lojas de música online dos actuais nove cêntimos para 15 cêntimos.

Por isso, eles solicitaram ao Copyright Royalty Board, um painel de três juízes encarregado de fixar o valor das licenças estatutárias previstas na lei de direitos de autor dos EUA, que actualizasse as taxas de royalties relativas aos direitos de reprodução mecânica. Os retalhistas de música online como a Apple e outras empresas associadas da Digital Media Association é que acham que este aumento de 66 por cento nas taxas dos royalties é incomportável e pretendem muito pelo contrário uma diminuição para os 4,6 cêntimos ou seis por cento da "receita aplicável". Mas tudo indica que o Copyright Royalty Board (CRB) opte pelo aumento.

A Apple é que não está pelos ajustes e num depoimento enviado àquele organismo federal em Abril de 2007 - ainda durante a fase de investigações do processo -  a empresa chegou mesmo a ameaçar encerrar a loja do iTunes caso as taxas dos royalties destinadas aos compositores e publishers aumentassem, de acordo com uma notícia publicada ontem pela Fortune.

Porque razão é que só agora é que esse documento foi tornado público é algo que eu ignoro. Não será pelo facto de estarmos precisamente na véspera do anúncio da decisão do CRB em relação ao pedido da NMPA? Talvez... Para percebermos o que está em causa, é preciso ter em conta que a Apple é a maior retalhista de música nos Estados Unidos, ... Tags copyright, inclusão digital | 1 comentário » | Continue

O Rapidshare corre mesmo o risco de fechar caso não comece imediatamente a agir preventivamente de forma a inspeccionar cada um dos uploads de ficheiros efectuados pelos seus utilizadores que disponibilizaram anteriormente material protegido por direitos de autor.

De acordo com o P2P Blog, um tribunal distrital de Hamburgo emitiu recentemente uma decisão (tradução automática do Google Translator) onde refere que não basta que o serviço de alojamento online de ficheiros remova os conteúdos sempre que receba uma queixa do respectivo detentor de direitos.

É necessário que a companhia tome todas as medidas razoáveis ao seu alcance para impedir quaisquer infracções futuras. Isto implica registar, verificar e - se for caso disso - bloquear os endereços IP de todos os potenciais infractores

Segundo a mesma instância jurídica, o filtro baseado na soma MD5 dos ficheiros aplicado pela Rapidshare para impedir o upload de material removido anteriormente revelou ser ineficaz na medida em que apenas é válido no que se refere ao upload de ficheiros exactamente idênticos aos que foram removidos. A empresa afirmou ao tribunal que tinha seis funcionários a tempo inteiro encarregados de removerem músicas, filmes e outros conteúdos protegidos por direitos de autor mas parece que isso não foi suficiente para convencer o tribunal de Hamburgo.

Do mesmo modo, o tribunal rejeitou o argumento apresentado pela Rapidshare em sua defesa de que não poderia assegurar a viabilidade do seu modelo de negócio caso fosse obrigada a inspeccionar todos os ficheiros que os utilizadores transferem diariamente para os seus servidores.

O processo inicial contra a Rapidshare foi apresentado em Janeiro de 2007 pela GEMA, uma sociedade alemã de cobrança de direitos de autor. Apesar de ter perdido este processo, a empresa recorreu da decisão mas isso ... Tags copyright | 2 Comentários » | Continue