Remixtures

A arma secreta da indústria discográfica e cinematográfica para travar por todas as formas a partilha de ficheiros - tanto online como offline - dá pelo nome de “Acordo de Comércio Anti-Contrafacção” (ACTA) e consiste num acordo comercial de âmbito internacional que se encontra a ser negociado entre representantes dos Estados Unidos, Comissão Europeia, Japão, Suiça, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, México e Nova Zelândia.

Um dos pontos mais polémicos deste acordo secreto é o facto de conceder autoridade aos funcionários das alfândegas para revistarem computadores portáteis, iPods e outros dispositivos em busca de conteúdos potencialmente ilegais, bem como para confiscar e destruir equipamento sem que tenham sequer de obter uma queixa de um detentor de direitos. Mais ainda, os cartéis da Propriedade Intelectual querem também aplicar sanções criminais - e não apenas civis - a partilha online de ficheiros sem autorização dos titulares de direitos, equiparando-a assim de facto à pirataria com fins comerciais utilizando como justificação o argumento completamente falacioso de que se tratam ambas de práticas que prejudicam de igual modo o detentor de direito.

Para além de todo o processo de negociação da ACTA ter decorrido até agora em total secretismo - e se não fosse uma alma caridosa ter feito chegar anonimamente à Wikileaks o documento da proposta, a opinião pública mundial não teria tido qualquer conhecimento dele -, tudo foi feito de modo a deixar de fora os países periféricos que representam a maioria da população do globo e que seguem políticas que muito desagradam às editoras, estúdios de cinema, farmacêuticas e outras indústrias que dependem dos direitos de autor e das patentes.

A última reunião no âmbito das negociações sobre a ACTA está a decorrer desde terça-feira em Washington, nos Estados Unidos, e termina hoje. Como ... Tags copyright, pirataria, propriedade intelectual, tecnologias de controlo | 9 Comentários » | Continue

Apesar da aprovação pela Comissão Europeia da proposta do comissário para o Mercado Interno Charlie McCreevy no sentido de estender o termo dos direitos de autor para as gravações de música de 50 para 95 anos, o grupo de especialistas independentes pertencentes a vários centros académicos europeus sobre propriedade intelectual que no mês passado enviou uma carta a José Manuel Durão Barroso para travar este alargamento não torceu os braços.

Na segunda-feira, os 17 académicos pertencentes a instituições como o Instituto Max Planck para a Propriedade Intelectual, o Instituto Queen Mary de Investigação em Propriedade Intelectual ou o Centro de Estudos Internacionais da Propriedade Intelectual assinaram um editorial conjunto no jornal britânico The Times onde acusam o alongamento dos direitos de autor relativos aos artistas-intérpretes de ser inimigo da inovação e prejudicar os criadores e os consumidores europeus.

Tendo em conta que a extensão do termo ainda precisa de ser ratificada quer pelo Conselho de Ministros da União Europeia e do Parlamento Europeu, os especialistas apelam à consciência crítica dos políticos europeus de todos os partidos. Os signatários do editorial criticam a Comissão por ter rejeitado a ajuda de peritos externos, apesar da existência de vários estudo independentes que vão contra esta medida.

Baseando-se em várias pesquisas realizadas entre 2006 e 2008 - entre as quais o relatório da Comissão Gowers do Reino Unidos -, eles argumentam que "a verdade é que a extensão do direito de autor beneficia sobretudo os actuais titulares de direitos, os detentores de grandes catálogos, quer se tratem de companhias discográficas, estrelas rock envelhecidas ou, cada vez mais, os seus herdeiros."

Nesse sentido, eles consideram que seria mais vantajoso para os artistas-intérpretes se os políticos europeus tomassem medidas no sentido de combater os termos de ... Tags activismo digital, copyright, propriedade intelectual | 3 Comentários » | Continue

Tal como previsto, os eurocratas de Bruxelas decidiram mesmo propor a extensão do tempo do direito de autor sobre os discos de 50 para 95 anos, demonstrando assim estar-se literalmente nas tintas para todas as recomendações em sentido contrário por parte de relatórios encomendados pelo governo do Reino Unido bem como de peritos em propriedade intelectual de várias universidades europeias.

Qual domínio público, qual quê! Isso não existe, o que importa é que a partir de agora a duração dos direitos de autor concedidos aos artistas e intérpretes na União Europeia é exactamente a mesma que nos Estados Unidos! Querem samplar velhos clássicos de Bo Diddley ou Elvis Presley? Paguem à editora e/ou aos herdeiros dos artistas!

E qual foi a justificação adiantada pela Comissão para esta alteração? Os coitadinhos dos artistas - pois claro! - que começaram as suas carreiras aos 20 anos e que, tendo em conta o aumento da esperança de vida, se viam na perspectiva de ir viver para baixo da ponte na última etapa da sua vida. Não sei é se os eurocratas acreditam que os músicos com 70 ou mais anos vão continuar a criar obras apenas porque foram presenteados com uma reforma extra. Sim, porque o objectivo do direito de autor é de facto encorajar a criatividade e não sustentar as velhas glórias do Rock'n'Roll.

Infelizmente, a Comissão Europeia ignora também o facto de que mais e mais artistas optam por renunciar a um sistema dos direitos de autor que está feito apenas para favorecer as sociedades de gestão colectiva de direitos de autor e as grandes editoras, disponibilizando as suas obras segundo licenças livres como as Creative Commons. Da mesma forma, a Comissão ignora em absoluto todas as formas inovadoras e contemporâneas da ... Tags copyright, propriedade intelectual | 1 comentário » | Continue

As reformas já de si bastante "douradas" de artistas como Paul McCartney, Brian Ferry e Robb Gibb dos Bee Gees vão mesmo passar a ser mais ainda mais milionárias se a Comissão Europeia aprovar como prevista já esta quarta-feira, dia 16, a proposta do comissário para o Mercado Interno da União Europeia Charlie McCreevy no sentido de quase duplicar a duração dos direitos de autor dos cantores e artistas em geral.

Depois de em Fevereiro deste ano McCreevy ter anunciado a sua intenção, vários juristas e especialistas em propriedade intelectual escreveram ao presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso no sentido de impedir que essa extensão fosse aprovada. Por seu lado, a ONG britânica Open RIghts Group e a Electronic Frontier Foundation também lançaram uma petição e um site para informar os cidadãos europeus do que estava realmente em causa. O próprio McCreevy lançou um processo consultivo de forma a recolher a opinião do maior número de partes interessadas no assunto.

Mas como já vem sendo habitual, parece que as sugestões enviadas não serviram de nada pois segundo o Financial Times (via Torrent Freak) é quase certo que a União Europeia vai passar a conceder aos artistas o mesmo período de duração de protecção dos seus direitos de autor que os EUA: 95 anos.

A aprovação apenas será travada se os comissários Antonio Tajani e Viviane Reding - que são tidos como críticos da proposta - conseguirem convencer os seus colegas de que a medida apenas irá beneficiar os artistas com maior sucesso de vendas e as grandes companhias discográficas. O que, aliás, é absolutamente verdade. Ainda mais absurdo é acreditar que esses dinossauros dos anos 50 e 60 serão capazes de voltar a gravar temas com a mesma qualidade que os seus clássicos.

Sim, ... Tags copyright, propriedade intelectual | 2 Comentários » | Continue

É do conhecimento geral que os militares norte-americanos têm utilizado desde há vários anos a música como forma de tortura em bases e prisões militares como Guantanamo. O esquema consiste em expor os prisioneiros suspeitos de actos de "terrorismo" a altas bujardas de música aos altos berros durante horas ou mesmo dias a fio de modo a induzir efeitos como privação de sono, desorientar os detidos durante os interrogatórios e abafar os gritos.

A hipótese dos artistas cujas músicas constam da playlist do Pentágono processarem o Exército dos EUA pelo não pagamento de licenças relativas aos direitos conexos sobre a reprodução pública das músicas já foi avançada anteriormente várias vezes.

Em Fevereiro deste ano, a newsmagazine americana Mother Jones divulgou um Top das 23 músicas mais populares usadas como armas sónicas elaborado com base em fugas de informação sobre os registos dos interrogatórios e nos testemunhos de soldados e prisioneiros. Na 11ª posição encontrava-se "Babylon". uma canção folk do cantor britânico David Gray datada de 2000.

Há dias, Gray deu uma entrevista à BBC onde revela estar bastante irritado com essa forma de utilização atroz da sua música:

Do que estamos aqui a falar é de pessoas metidas numa sala escura, impossibilitadas de se movimentarem devido a algemas, com sacos por cima das suas cabeças e música no volume máximo a berrar-lhes aos ouvidos (...) Isto é tortura. Não interessa qual seja a música. Poderia ser a melhor obra de Tchaikovsky ou o Barney o Dinossáurio.

Apesar de Gray não mencionar a questão do não pagamento de royalties, o advogado canadiano especializado em propriedade intelectual Howard Knopf volta a colocar a questão apresentada anteriormente por outros juristas. Deverá ... Tags copyright, propriedade intelectual, tecnologias de controlo | 1 comentário » | Continue

Infelizmente, de nada valeram as mais de 17 mil assinaturas da petição online iniciada por André Lemos e Sérgio Amadeu para apelar ao bom senso dos senadores nos sentido de travar o polémico texto de revisão aos projectos de lei 137/2000 e 76/2000, do Senado e 89/2003, da Câmara de Deputados. O "substitutivo" que visa oficialmente combater a criminalidade informática mas que ataca toda uma série de liberdades e direitos dados por adquiridos pelos internautas foi ontem à noite aprovado no plenário do Senado.

Mas nem tudo está perdido pois ainda é necessário que o documento seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Conforme o Pedro Dória explica, os deputados não têm direito a fazer mais alterações ao texto, podendo apenas vetar o documento. No entanto, eles podem vetar um parágrafo ou artigo e aprovar o resto.

Não conheço a fundo o panorama político brasileiro mas a aprovação desta lei ignorante, oca, escrita por iliterados digitais e neo-ludditas que, nas palavras de Carlos Castilho do Código Aberto, tentam resolver um problema novo com ferramentas antigas desapontou-me bastante. O mais absurdo é que o cinismo desses políticos que agem em nome dos interesses instalados das indústrias do disco e do cinema vai ao ponto de tentar abafar todos os aspectos negativos e reaccionários da lei recorrendo aos velhos papões da pedofilia, da fraude informática e dos vírus de computadores. Leia-se por exemplo a notícia publicada pela agência do Senado.

Quem não se tivesse informado através dos blogs e fóruns online sobre o projecto de lei, ficaria a pensar que a partir de agora, os cidadãos brasileiros poderão dormir descansados porque os ... Tags copyright, pirataria, propriedade intelectual, tecnologias de controlo | 4 Comentários » | Continue

Não, não é a nossa Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), cujo único vestígio de uma presença online é o site PRO-MUSIC, que já não é actualizado há quase um ano. Trata-se sim do Sindicato Nacional da Edição Fonográfica (SNEP), uma sociedade francesa de cobrança de direitos de autor que representa os interesses das quatro grandes editoras discográficas bem como de algumas etiquetas independentes. O endereço está disponível em DemainLaMusique.com desde há alguns dias e o blog pretende ser um "espaço de expressão" da opinião dos produtores discográficos.

A boa notícia é que os posts aceitam comentários pelo que os fãs de música e internautas franceses podem manifestar o seu apreço (ou ódio) pela indústria discográfica. "A palavra dos produtores é muito frequentemente inaudível e nada visível na Internet onde uma série de fóruns, sites informativos e blogs debatem constantemente a nossa actualidade, a nossa actividade e o nosso futuro," refere o comunicado divulgado pela SNEP que o Borey Sok divulgou no Musique 2.0.

Realmente, é preciso muita coragem para uma entidade representante dos interesses das majors abrir um blog, tendo em conta a raiva que a RIAA, IFPI, AFP, BPI e outras associações da indústria do disco suscitam um pouco por todo o mundo depois de milhares de processos, milhões cobrados em indemnizações e outros tantos em CDs caríssimos. Desta forma "pioneira", a SNEP demonstra que até sabe dialogar e que não se limita a cuspir comunicados onde anuncia as suas mais recentes façanhas na guerra contra a partilha de ficheiros ou a mais recente descida das vendas de discos.

Por outro lado, os fãs de música têm oportunidade de ficar a par da visão da indústria em relação a determinados assuntos "quentes" ... Tags blogologia, copyright, propriedade intelectual | 1 comentário » | Continue

E o pior veio de facto a acontecer: os eurodeputados que integram o Comité do Mercado Interno e Protecção ao Consumidor (IMCO) aprovaram ontem por volta das 19 horas grande parte das emendas que constavam do Pacote Telecom. Mas a palavra final ficará a cargo do plenário dos 785 membros do Parlamento Europeu, numa votação a ter lugar no dia 22 de Setembro.

O Pacote Telecom é um conjunto de medidas destinado a rever cinco directivas comunitárias no sentido de modernizar o sector das comunicações electrónicas. Mas pelo meio, encontram-se várias emendas que nada têm a ver com as telecomunicações. A H3, por exemplo, abre a porta a um sistema de resposta gradual a nível europeu em moldes semelhantes aos previstos na Lei "Criação e Internet" que a França poderá aprovar em breve, nomeadamente o envio de mensagens informativas por parte dos ISPs aos internautas que violarem os direitos de autor por fazerem downloads de músicas e filmes.

Outra emenda polémica é a H2, que procura estabelecer mecanismos de cooperação entre fornecedores de acesso à Internet e os detentores de direito. Por fim, a emenda H1 concede o direito às autoridades nacionais de regulação de estabelecer padrões de "qualidade de serviço", não só definindo os conteúdos são ou não apropriados, mas também determinando as aplicações e os serviços que são lícitos e os que não são. É evidente que isto dá bastante pano para mangas, porque a partir daqui a filtragem de conteúdos, o bloqueio de procolos como o BitTorrent ou mesmo o simples traffic shaping de modo a diminuir a velocidade das redes de P2P passam a estar autorizados. Basicamente, é o fim do princípio da neutralidade da rede.

Infelizmente, todas essas emendas foram ... Tags activismo digital, copyright, peer-to-peer, propriedade intelectual, tecnologias de controlo | 3 Comentários » | Continue

Um jovem casal está sentado a tomar um copo num pub tipicamente britânico quando os dois são abordados por um trovador com uma viola disposto a fazer uma serenata em sua honra. No entanto, ela não fica nada contente quando o nosso cantor começa a contar os pecadilhos do seu amado: "Ele é o tipo de homem que faz tudo para poupar dinheiro.../ Ele deu à sua namorada um relógio que encontrou na rua / Ele compra DVDs pirateados, ele roubou o seu avô..." . A canção termina com os clientes do bar a cantarem em coro o refrão "Ele é um Nigel pirata (knock off), ele é um Nigel pirata que compra DVD pirateados." A namorada, essa, vai-se embora furiosa, ao passo que o rapaz fica tão encavacado que não sabe para que não sabe onde é que se há-de meter.

A mensagem deste anúncio televisivo com a duração de 30 segundos é clara: quem pirateia filmes perde toda a honra e perde não só os amigos como a namorada. O spot faz parte da campanha Knock Off Nigel lançada já há algum tempo no Reino Unido pelo Industry Trust for Intellectual Property Awareness, um grupo de pressão financiado pelas maiores empresas britânicas do cinema, televisão e vídeo, no intuito de difundir os valores da propriedade intelectual e a necessidade de respeitá-la. O anúncio foi transmitido por alguns dos maiores canais de televisão nacionais como o Channel 4, Sky, Virgin Media, ITV e Five.

Sabendo como os piratas e os partilhadores têm um extraordinário sentido de humor, não foi preciso esperar muito para que surgissem versões alternativas a gozar com o vídeo. Uma dessas versões é a que podem ver em cima. O refrão é explícito quanto baste: "Do what you want 'cause a pirate is ... Tags activismo digital, peer-to-peer, pirataria, propriedade intelectual, vídeo | 1 comentário » | Continue

O sueco Rasmus Fleischer já é uma presença habitual do Remixtures. Estudante de doutoramento em história, ele é o autor do blog Copyriot e um dos responsáveis pelo Piratbyrån ou "Gabinete de Pirataria", um think tank de oposição ao direito de autor e cuja história se confunde com o Pirate Bay. Depois de em Março de 2007 ter traduzido para português o seu ensaio "Entre obras de arte e redes: navegando pela crise do copyright" volto agora a publicar uma tradução portuguesa de outro ensaio de Fleischer intitulado "O Futuro do Copyright" ("The Future of Copyright").

Este texto resulta de um convite do Cato Institute, um think tank norte-americano de inspiração libertária - com tendências algo anarco-capitalistas -, para abrir uma série de novos artigos dedicados ao Futuro do Copyright da sua revista online de ideias Cato Unbound. Neste artigo, Fleischer argumenta que as distinções artificiais como emissão e gravação de conteúdos em que as indústrias de entretenimento fizeram depender durante décadas o seu modelo de negócio entraram em colapso com a tecnologia digital e que todas as tentativas interpostas no intuito de reimplementar estas separações na era actual de modo a combater a partilha de ficheiros apenas irão conduzir a uma fuga para darknets online e offline onde os utilizadores continuarão a partilhar entre amigos, a coberto de tecnologias de segurança e anonimato cada vez mais sofisticadas.

Não obstante, a indústria discográfica continua empenhada em responsabilizar tudo e todos, até mesmo os ISPs, através de novas leis cada vez mais draconianas que em último caso significam a censura de toda a infra-estrutura de ... Tags copyright, indústria musical, peer-to-peer, propriedade intelectual, rádio, tecnologias de controlo | 5 Comentários » | Continue