Remixtures

No final do mês passado, Justin Bunnell, o proprietário do tracker de BitTorrent TorrentSpy que encerrou em Março, apresentou um recurso ao Tribunal de Apelo do Nono Circuito dos Estados Unidos da decisão de um juiz segundo a qual a Associação da Indústria Cinematográfica Norte-americana (MPAA) não tinha violado quaisquer leis quando interceptou uma série de emails confidenciais trocados entre os funcionários da companhia.

Os factos que constam do processo remontam a 2005, quando Robert Anderson, um antigo funcionário da Valence Media, a empresa proprietária do TorrentSpy,  entrou em contacto com a MPAA no sentido de lhe vender as mensagens de correio electrónico que tinha conseguido redireccionar do servidor de email do TorrentSpy para a sua conta pessoal no Gmail. Como o grupo de pressão dos grandes estúdios de Hollywood só lhe ofereceu 15 mil dólares pela informação, Anderson acabou por confessar a sua traição à equipa do TorrentSpy.

Esta confissão acabou por servir de base ao processo instaurado em Maio de 2006 pelo tracker de BitTorrent à MPAA por conspiração e violação de privacidade. Contudo, no final de Agosto do ano passado um juiz de um tribunal federal da Califórnia indeferiu o processo argumentando que os emails estiveram guardados no servidor de correio electrónico por vários milisegundos antes de serem copiado e redireccionados, logo, não foram tecnicamente interceptados.

Mas no final da semana a Electronic Frontier Foundation (EFF) enviou ao tribunal uma petição do tipo "friend-of-the-court brief" (via P2P Blog) ao Tribunal de Apelo do Nono Circuito dos Estados Unidosonde manifesta a sua preocupação com o facto de tal decisão poderá ter implicações bastante perigosas para a privacidade de todos os internautas norte-americanos na medida em que dá carta branca ao governo e aos fornecedores ... Tags copyright, peer-to-peer, tecnologias de controlo | Sem comentários » | Continue

Numa altura em que o governo de George W. Bush se prepara para aprovar uma lei que obrigará as universidades norte-americanas a adoptarem planos de filtragem de conteúdos e poucas semanas depois de seis ISPs britânicos terem assinado um memorando com a indústria do disco e do cinema que prevê a aplicação de "medidas técnicas" aos partilhadores reincidentes, a Autoridade Australiana para os Media e as Comunicações (ACMA) acaba de publicar um relatório que demonstra que apesar dos progressos verificados no domínio das tecnologias de filtragem de conteúdos online nos últimos três anos, estas continuam a ser bastante "burras".

O documento integra os resultados de uma série de testes de filtragem de conteúdos na Internet ao nível do fornecedor de acesso à Internet realizados pelo Departamento de Banda Larga, Comunicações e Economia Digital do governo australiano segundo os quais embora os produtos testados sejam capazes de filtrar sites da Web que disponibilizam conteúdos ilegais/inapropriados ou bloquear protocolos de rede P2P como o BitTorrent, eles não conseguem identificar os conteúdos ilegais ou inapropriados partilhados nas redes de partilha de ficheiros

Segundo o que se pode ler na página 45, os seis produtos testados - que não foram identificados - apenas conseguem filtrar tráfego HTTP e HTTPS. No que diz respeito a todos os outros serviços e protocolos (P2P, instant messaging, email, newsgroups da Usenet ou outros protocolos personalizados), acontece uma de duas situações: ou bloqueiam absolutamente tudo - incluindo material perfeitamente legal e legítimo como distribuições do Linux e outro tipo de software livre, bem como música livre - ou deixam passar tudo. As únicas excepções referem-se a dois produtos que são capazes de identificar determinados conteúdos transportados via email e a outro que consegue identificar material ilegal emitido via streaming.

Aliás, o desempenho ... Tags copyright, tecnologias de controlo | Sem comentários » | Continue

Eis um daqueles "estudos" da responsabilidade de entidades que têm claramente interesses na matéria mas que escondem a sua agenda por debaixo do manto de uma suposta "cientificidade". Estou a falar de uma pesquisa realizada pela Envisional, uma empresa britânica especializada na monitorização de "fraudes online, pirataria, contrafacção e violação de marca registada") divulgada pela PC Pro que indica que os clientes dos três maiores fornecedores de acesso à Internet são responsáveis por mais de 65 por cento dos downloads ilegais.

Depois de terem monitorizado mais de 28 mil endereços IP únicos de utilizadores que efectuaram downloads e uploads de torrents durante o mês de Junho, os analistas da Envisional chegaram à impressionante descoberta de que 22,6 por cento desses IPs pertenciam a clientes da Carphone Warehouse - a empresa responsável pelo serviço TalkTalk -, 11,6 por cento referiam-se a clientes da Virgin Media e 21,2 por cento a assinantes da BT (ex-British Telecom).

Em Julho, os resultados obtidos foram bastante semelhantes aos registados no mês anterior: 22,8 por cento para a Virgin Media, 21,5 por cento para a BT e 21,4 por cento para a Carphone Warehouse. Dito assim sem mais nem menos isto não quer dizer absolutamente nada. O facto dos três maiores ISPs de um país serem responsáveis pela maioria dos downloads ilegais não deve ser motivo de surpresa para ninguém.

O que realmente interessava era comparar a quota de mercado actual em termos de ligações domésticas de banda larga de cada um desses ISPs com essas percentagens. Infelizmente, nem a Envisional nem a PC Pro se deram a esse trabalho. Na verdade, este "estudo" da Envisional precisa de ser interpretado à luz do acordo estabelecido há cerca de duas semanas atrás entre seis fornecedores de acesso à Internet britânicos - incluindo Carphone Warehouse, Virgin Media e BT ... Tags peer-to-peer, pesquisa, tecnologias de controlo | 1 comentário » | Continue

A cada mês que passa surgem mais indícios de que os Estados Unidos estão prestes a tornar-se um Estado autoritário em que os que possuem dinheiro podem fazer com que a sua vontade seja imposta a todos os outros, com o beneplácito dos legisladores. É bem certo que no Remixtures apenas abordo os casos relacionados com propriedade intelectual e a partilha de ficheiros, mas isso não quer dizer que as restrições aos direitos dos cidadãos ocorram apenas aí.

Por outro lado, se para alguns a música é apenas um passatempo de ociosos, convém não menosprezar o poder simbólico e de incitamento em massa que ela teve junto de várias gerações de jovens ao longo das últimas décadas. Mas a terra da liberdade que deu a conhecer ao mundo Bob Dylan, Jimi Hendrix, Velvet Undergound, Ramones, Dead Kennedys tornou-se hoje um local inóspito para a liberdade.

Na quinta-feira passada, dia 31, a Câmara dos Representantes e o Senado aprovaram uma lei que introduz uma série de emendas à Higher Education Act de 1965, uma lei que regulamenta o estatuto das universidades e autoriza os programas federais de financiamento a estudantes. A lei agora aprovada e que irá quase de certeza ser assinada pelo ainda presidente George W. Bush inclui uma série de medidas destinadas a combater a "pirataria" e a partilha ilegal de ficheiros e teve origem num projecto de lei que foi apresentado em Novembro de 2007 que - como eu referi na altura - pretendia transformar as universidades em ciberpolícias a mando da RIAA e da MPAA.

Bem dito, bem feito. De acordo com a secção 488 do documento (página 115-116), as universidades são obrigadas a implementar "tecnologias de disuasão" que impeçam os downloads de conteúdos protegidos por direitos de autor ... Tags copyright, peer-to-peer, tecnologias de controlo | 2 Comentários » | Continue

A operadora de cabo norte-americana Comcast andou mesmo de facto a bloquear o tráfego de P2P. Quem o afirma é a Comissão Federal das Comunicações (FCC), o organismo regulador do mercado de telecomunicações nos EUA. Desta forma, a Comcast violou os quatro princípios da neutralidade da rede fixados pela FCC em Setembro de 2005 com vita a assegurar uma Internet aberta e neutral. Segundo o comunicado oficial, a decisão foi aprovada por três votos a favor (o director da FCC Kevin Martin e os comissários democratas Jonatahn Adelstein e Michael Coops) e dois contra (os comissários republicanos Robert McDowell e Deborah Tate).

Tal como se esperava, a Comissão ordenou à operadora de cabo que parasse com todas as práticas discriminatórias de gestão de tráfego" até ao final do ano e que divulgasse todos os detalhes relativos a estas práticas no prazo de 30 dias. No entanto e confirmando as previsões iniciais, a FCC não aplicou quaisquer sanções monetárias à empresa.

De acordo com a Comissão, o bloqueio selectivo do tráfego relativo a protocolos de P2P colocaram em causa os direitos dos utilizadores de acederem à Internet e de usarem as aplicações que quisessem: "As práticas da Comcast não são pouco intrusivas, como a empresa argumenta, mas sim invasivas e têm efeitos significativos."

Para além disso, a Comissão refere que a Comcast recorreu a técnicas do tipo deep packet inspection para monitorizar o tráfego de Internet dos seus clientes e encaminhou os pacotes de acordo com o seu conteúdo e não no seu ponto de destino: "Dito de uma forma simples, a Comcast abre o correio dos seus clientes porque pretende entregar o correio não de acordo com o endereço que consta do envelope mas com o tipo de letra que ele contem." Por fim, a FCC considera que ... Tags peer-to-peer, tecnologias de controlo | 2 Comentários » | Continue

Em princípio, o papel dos juízes consiste em fazer aplicar a Justiça em nome do povo. Como tal, pressupõe-se que a sua posição seja imparcial, esclarecida e fundada na verdade dos factos. No entanto, na prática é muito difícil atingir esse ponto de equilíbrio, sobretudo em áreas de Direito que desafiam as noções legais em que os sistemas jurídicos das sociedades contemporâneas se baseiam por dizerem respeito a tecnologias e comportamentos que ainda não se encontram tipificados e que não fazem parte do quotidiano da maioria da população.

Nos casos que dizem respeito à partilha online de ficheiros relativos a conteúdos protegidos por direitos de autor, esta situação de desajustamento entre a falta de competências e formação dos juízes encarregados de apreciarem estes casos e as potencialidades concretas da tecnologia é deveras gritante. Na maioria das situações em que cidadãos comuns e inocentes acabam por sair prejudicados, essas decisões estão erradas não por serem desonestas, por terem sido tomadas em má fá ou devido à corrupção mas pura e simplesmente por serem fruto da ignorância e do desconhecimento.

Ray Beckerman é um dos poucos advogados norte-americanos que domina realmente o funcionamento da Internet e das redes de partilha de ficheiros, sendo desde há vários anos um dos maiores defensores dos cidadãos que foram processados pela RIAA, a Associação da Indústria Discográfica Norte-americana. Mas infelizmente, a sua voz acaba por passar muitas vezes ao lado dos magistrados.

Recentemente, Beckerman foi convidado pelo The Judge's Journal, um jornal trimestral da Divisão Judicial da American Bar Association - a secção de juízes da "Ordem dos Advogados" dos EUA - a escrever um artigo para o número de Verão daquela publicação. Beckerman aceitou esta oportunidade única para dirigir-se directamente a milhares de juízes norte-americanos e escreveu ... Tags copyright, peer-to-peer, tecnologias de controlo | 3 Comentários » | Continue

A arma secreta da indústria discográfica e cinematográfica para travar por todas as formas a partilha de ficheiros - tanto online como offline - dá pelo nome de “Acordo de Comércio Anti-Contrafacção” (ACTA) e consiste num acordo comercial de âmbito internacional que se encontra a ser negociado entre representantes dos Estados Unidos, Comissão Europeia, Japão, Suiça, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, México e Nova Zelândia.

Um dos pontos mais polémicos deste acordo secreto é o facto de conceder autoridade aos funcionários das alfândegas para revistarem computadores portáteis, iPods e outros dispositivos em busca de conteúdos potencialmente ilegais, bem como para confiscar e destruir equipamento sem que tenham sequer de obter uma queixa de um detentor de direitos. Mais ainda, os cartéis da Propriedade Intelectual querem também aplicar sanções criminais - e não apenas civis - a partilha online de ficheiros sem autorização dos titulares de direitos, equiparando-a assim de facto à pirataria com fins comerciais utilizando como justificação o argumento completamente falacioso de que se tratam ambas de práticas que prejudicam de igual modo o detentor de direito.

Para além de todo o processo de negociação da ACTA ter decorrido até agora em total secretismo - e se não fosse uma alma caridosa ter feito chegar anonimamente à Wikileaks o documento da proposta, a opinião pública mundial não teria tido qualquer conhecimento dele -, tudo foi feito de modo a deixar de fora os países periféricos que representam a maioria da população do globo e que seguem políticas que muito desagradam às editoras, estúdios de cinema, farmacêuticas e outras indústrias que dependem dos direitos de autor e das patentes.

A última reunião no âmbito das negociações sobre a ACTA está a decorrer desde terça-feira em Washington, nos Estados Unidos, e termina hoje. Como ... Tags copyright, pirataria, propriedade intelectual, tecnologias de controlo | 9 Comentários » | Continue

Ainda não existe uma decisão oficial mas tanto o Wall Street Journal como a Wired (AP) dão conta de que a Comissão Federal das Comunicação (FCC), a entidade reguladora do mercado de telecomunicações norte-americano, se prepara para anunciar esta sexta-feira, dia 1 de Agosto, uma decisão oficial em que deverá culpar a Comcast, uma operadora de cabo norte-americana, por ter bloqueado ilegalmente o tráfego de P2P dos seus clientes, em especial de BitTorrent.

Ao que tudo indica, o director da FCC Kevin Marvin conseguiu convencer os seus colegas comissários Jonathan Adelstein e Michael Copps a seguir a sua recomendação no sentido de obrigar a Comcast a parar com todas as medidas de traffic shaping como a redução da largura de banda concedida ao BitTorrent e outras redes de partilha de ficheiros e informar a FCC das medidas de controlo de tráfego que empregou até hoje O raspanete contra a operadora de cabo foi assim aprovado na sexta-feira passada por três dos seus cinco comissários da FCC.

Kevin Martin considerou ser imperativo que os consumidores tenham acesso ilimitado à Internet e congratulou-se por ter sido possível alcançar uma maioria de votos no sentido de atribuir à FCC a autoridade de impedir quaisquer tipos de bloqueio ou interferências ao acesso dos assinantes por parte dos fornecedores de acesso à Internet de banda larga. Do mesmo modo, os ISPs norte-americanos terão a partir de agora também que fornecer à entidade reguladora todos os detalhes a respeito das suas políticas de gestão de rede.

Tal como se previa, a recomendação não prevê a aplicação de qualquer tipo de multas ao ISP, apesar de milhares dos seus clientes se terem vindo a queixar de que não conseguiam fazer uploads de torrents e de velocidades de downloads bastante reduzidas desde ... Tags peer-to-peer, tecnologias de controlo | 2 Comentários » | Continue

A cena volta a repetir-se: um serviço de música online pertencente a um dos maiores gigantes da Internet encerra porque de repente os consumidores de música repararam que estavam a vender-lhes gato por lebre impingindo-lhe músicas protegidas com DRM e quem acaba por se tramar são os fãs de música mais incautos que perdem o direito a transferir os temas que compraram legalmente para outros computadores ou leitores portáteis de MP3.

Aconteceu em Abril passado com o já falecido MSN Music quando a MIcrosoft anunciou que iria deixar de emitir mais chaves de autorização para a música adquirida a partir do seu serviço e volta agora a acontecer com o serviço de subscrição e downloads de músicas Yahoo Music Unlimited que foi despachado em Fevereiro deste ano para a Rhapsody.

Recentemente, a Yahoo enviou aos seus antigos clientes um email (via Bit Player) informando-os que a sua plataforma de música deverá encerrar oficialmente as portas a 30 de Setembro pelo que depois dessa data a empresa deixará de suportar a emissão de chaves de licenciamento para toda a música adquirida a partir do Yahoo Music Unlimited. Estas licenças são indispensáveis para reproduzir e transferir as canções para outros dispositivos. Isto significa que a partir de Outubro as músicas ficam acorrentadas aos computadores onde essas faixas são reproduzidas e para as quais foram emitidas chaves. Se for preciso reinstalar o Windows ou se o computador se estragar, adeus música.

A única solução recomendada para evitar essa situação e que a Yahoo aconselha consiste em gravar as músicas para um CD e voltar a transferi-las para o computador. Mas esta solução é um mau paliativo, porque é preciso gastar CDs virgens, a qualidade sonora das faixas degrada-se consideravelmente e além disso os utilizadores perdem todos ... Tags drm, tecnologias de controlo | 3 Comentários » | Continue

Nada de "resposta gradual", nada de suspensões ou cortes do acesso à Internet, nada de multas, nada de impostos ou outro tipo de sanções legais. Não, o acordo estabelecido hoje entre seis fornecedores de acesso à Internet britânicos, a British Phonographic Industry (BPI) e a MPA - Associação da Indústria Cinematográfica - sob proposta do Department for Business, Enterprise & Regulatory Reform (BERR) do governo do Reino Unido prevê apenas o envio de milhares de mensagens de correio electrónico avisando os clientes daqueles ISPs suspeitos de partilharem músicas protegidas por direitos de autor das potenciais consequências e riscos em que eles incorrem se persistirem na sua actividade.

Nos termos do memorando (via Open RIghts Group), as notificações serão enviadas durante um período experimental  de três meses a cerca de mil infractores por semana pela Virgin Media, BSkyB, Carphone Warehouse, British Telecom, Orange e Tiscali. É evidente que a BPI, o organismo que representa os interesses da indústria discográfica britânica gostava de ter conseguido pressionar os ISPs no sentido de aplicar uma "resposta gradual" semelhante à solução francesa apresentada em Novembro por Denis Olivennes e que deu origem a um projecto de lei actualmente em discussão na França.

Em lugar da suspensão do acesso à Internet, os que reincidirem na partilha de  músicas sem autorização dos titulares dos direitos poderão ser alvo de eventuais medidas técnicas a negociar entre os fornecedores de acesso à Internet e a Ofcom, a entidade reguladora do sector das telecomunicações britânico. O comunicado do governo não especifica que tipo de medidas serão essas mas o The Times refere que os reincidentes e os internautas que partilharem mais poderão ver a sua velocidade de acesso diminuida. Para além do traffic shaping, outra medida passa pela ... Tags copyright, peer-to-peer, tecnologias de controlo | 8 Comentários » | Continue