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A cada mês que passa surgem mais “fugas” com novos detalhes sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), o famigerado tratado secreto internacional para a protecção da propriedade intelectual que tem vindo a ser negociado pelos Estados Unidos ao longo dos últimos dos anos.
Desta vez, foi a análise da Comissão Europeia ao capítulo dedicado à Internet [...]
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Desde 23 de Julho que a Coreia do Sul mantém em vigor uma lei que prevê a suspensão do acesso à Internet a todos os utilizadores que forem três vezes seguidas acusados de qualquer infracção aos direitos de autor.
A mesma lei passa também a responsabilizar legalmente os administradores de sites, fóruns e redes sociais. À [...]
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Até agora os governos dos países mais desenvolvidos do mundo (incluindo Estados Unidos, Canadá e Estados-membros da União Europeia) tem tentado restringir o mais possível o acesso generalizado dos seus cidadãos aos documentos que servem de base à negociação do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA). Para além de um grupo de 42 pessoas e entidades, ninguém [...]
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Apesar das exigências de inúmeras organizações não governamentais e grupos de activistas, os governos de todo o mundo têm mantido quase todo o processo de negociação em torno do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) afastado de olhares “indiscretos” como a opinião pública mundial e os restantes países do globo que não fazem parte do grupo de [...]
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Nas vésperas do próximo encontro da agenda de conversações do tratado internacional ACTA (iniciais de Anti-Counterfeiting Trade Agreement) marcado para o próximo mês e a ter lugar em Marrocos e qur visa combater a pirataria, os cidadãos dos países que têm participado de perto no processo de elaboração deste documento continuam sem saber o que [...]
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Como o Conselho de Ministros da União Europeia se recusou a acabar com o véu de secretismo em relação ao Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e a facilitar a divulgação pública de uma serie de documentos confidenciais sobre essa acordo de combate à pirataria e outros tipos de infracções ao direito de propriedade intelectual, a Fundação [...]
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Apesar dos políticos europeus não parecerem passar grande cartão às inúmeras críticas levantadas por activistas em relação ao carácter altamente secreto e controverso relativo ao Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), o processo de negociação deste acordo internacional de combate à pirataria que tem vindo a ser negociado por uma série de países, incluindo Estados Unidos [...]
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Afinal há ou não razão para os cidadãos europeus recearem que estão a ser enganados? O Conselho de Ministros da União Europeia deu uma nega ao pedido da Fundação Internacional para uma Infra-estrutura Informacional Livre (FFII) apresentado na semana passada a esta instituição no sentido de facultar uma dúzia de documentos relativos ao Anti-Counterfeiting Trade [...]
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