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Ao contrário do que a associação da indústria discográfica norte-americana alegava, o advogado Ray Beckerman não incorreu em qualquer “conduta vexatória” ao criticar a RIAA no seu blog Recording Industry vs The People nem violou quaisquer limites éticos pelo que não será obrigado a pagar qualquer indemnização.
Foi assim que o juiz de Nova Iorque Robert [...]
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Nem a própria Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA) devia estar à espera de uma sentença tão pesada como esta. 1,92 milhões de dólares (1,38 milhões de euros) é o valor da indemnização que Jammie Thomas-Rasset, uma mãe solteira de dois filhos, terá que pagar ao lobby das grandes editoras por ter descarregado e partilhado [...]
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Embora as provas sejam mais do que evidentes de que a Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA) faltou à palavra dada, a RIAA garante que todos os processos actualmente a decorrer foram iniciados antes de em Dezembro passado ter garantido que tinha deixado de perseguir judicialmente suspeitos de partilharem música nos EUA.
Na altura, a entidade [...]
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Os partilhadores norte-americanos ficaram avisados quando em Dezembro do ano passado a Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA) anunciou que deixaria de processar internautas que descarregam músicas protegidas por direitos de autor a parttir de redes de P2P para passar a estabelecer acordos com os fornecedores de acesso no sentido de notificar os prevaricadores.
Embora a [...]
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Uma das fontes essenciais para quem acompanha a guerra jurídica que a RIAA – a Associação da Indústria Discográfica Norte-americana – tem vindo a travar há vários anos contra os fãs de música que partilham ficheiros áudio através de redes de partilha de ficheiros é o blog Recording Industry Vs The People do advogado nova-iorquino [...]
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Em princípio, o papel dos juízes consiste em fazer aplicar a Justiça em nome do povo. Como tal, pressupõe-se que a sua posição seja imparcial, esclarecida e fundada na verdade dos factos. No entanto, na prática é muito difícil atingir esse ponto de equilíbrio, sobretudo em áreas de Direito que desafiam as noções legais em [...]
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No início de Outubro Jammie Thomas foi obrigada a pagar 220 mil dólares por ter partilhado apenas 24 músicas que, se adquiridas legalmente na loja online do iTunes, teriam custado menos de 24 dólares. É bem provável que a desproporcionalidade das indemnizações que a RIAA conseguiu extorquir da sua vítima – com o total beneplácito [...]
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