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O dia de hoje marcou o fim do “ping pong” que se vinha a desenrolar há mais de dois anos entre as várias instituições comunitárias e os internautas europeus: o conjunto das directivas comunitárias que integram o Pacote Telecom foi finalmente aprovado pelo Parlamento Europeu por 510 votos a favor, 40 contra e 24 abstenções.
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Até agora os governos dos países mais desenvolvidos do mundo (incluindo Estados Unidos, Canadá e Estados-membros da União Europeia) tem tentado restringir o mais possível o acesso generalizado dos seus cidadãos aos documentos que servem de base à negociação do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA). Para além de um grupo de 42 pessoas e entidades, ninguém [...]
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Depois da ratificação do Tratado de Lisboa pelo presidente da República Checa Vaclav Klaus esta semana, o Parlamento Europeu deverá passar a contar com 18 eurodeputados adicionais. O documento que visa melhorar a infra-estrutura institucional da União Europeia deverá entrar em vigor a 1 de Dezembro e, entre outras novidades, prevê o aumento do número [...]
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Tal como se previa e como as associações europeias de consumidores receavam, os participantes no triálogo entre Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão decidiram chegar a um texto de compromisso que altera profundamente o essencial da emenda 138.
O documento de consenso que servirá de base às negociações entre as três partes remove a [...]
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Hoje de manhã teve lugar em Bruxelas uma reunião do Comité de conciliação do Parlamento Europeu (PE) com vista a avaliar uma análise da responsabilidade dos serviços jurídicos deste órgão da União Europeia de uma versão modificada da famosa emenda 138, o tal texto que na essência impede que direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos [...]
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Os defensores dos direitos e liberdades dos internautas europeus receiam que o Pacote Telecom venha a revelar-se numa oportunidade perdida. Depois do Parlamento Europeu ter decidido não ressuscitar a discussão sobre determinadas disposições que dão aos fornecedores de acesso à Internet margem de manobra para violarem os princípios da neutralidade da rede, agora foi o [...]
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A Comissária Europeia para a protecção dos consumidores está extremamente preocupada com a vossa saúde, fãs de música! Não, a sério! Como a senhora Meglena Kuneva sabe o que é melhor para nós e, em particular, para os nossos ouvidos, ela pretende propor uma série de novas normas para regular o volume máximo a que [...]
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Uma das razões pelas quais as taxas de downloads ilegais são tão elevadas na Europa do Leste é que pura e simplesmente não existem alternativas legais atraentes que ofereçam música sem DRM. Para dar um exemplo, embora a loja do iTunes seja a maior loja de música online do mundo apenas os cidadãos de 15 [...]
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Justamente no mesmo dia em que a Assembleia Nacional francesa voltou a discutir a lei “Criação e Internet” que prevê a suspensão da ligação à Internet de um a 12 meses aos internautas acusados de descarregarem conteúdos protegidos por direitos de autor, o Comité dos Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER) – composto por embaixadores [...]
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